Em frente ao futuro Complexo Belvedere, no bairro Petrópolis, um terreno ao lado do Jardim Botânico foi preparado para receber o condomínio Botanique Résidence, parceria da incorporadora Melnick com a Guatambu Incorporações. O anúncio de venda dos apartamentos avisa: “Você está no pulmão de Porto Alegre”. Em consulta ao zoneamento e regime urbanístico da área, no site da Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, é possível verificar a faixa de quase 2 mil m² de vegetação que foi preservada.
No local há, entre árvores nativas e exóticas, uma paineira (Ceiba speciosa) – que está na lista oficial das espécies ameaçadas de extinção no Rio Grande do Sul, – um butiazeiro, duas figueiras do gênero ficus, essas últimas com corte proibido em todo o Estado. Bioma Mata Atlântica e um córrego também fazem parte da Área de Preservação Permanente.
Embora o empreendedor declare em documentação que “não haverá intervenção na APP”, o projeto arquitetônico prevê um deck-passarela para caminhadas e “sala de estar” com bancos dentro da mata. Em seu parecer, a New Engenharia – empresa que assina o laudo de cobertura vegetal – atesta “não haver empecilhos para a instalação do empreendimento, pois o proprietário irá manter a área limpa e cercada”.
Em 2014, o licenciamento do projeto foi condicionado à assinatura de Termo de Compromisso que apontou as obrigações que deveriam ser atendidas para mitigar e compensar os impactos decorrentes da obra. Alguns anos depois, em 2021, a incorporadora Melnick adquire parte do imóvel, negociado em permuta com a Guatambu e, em maio do mesmo ano, a empresa assume o pagamento da licença ambiental e um novo termo de compromisso é assinado com a Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade.
No documento, o Município determina que a compensação ambiental referente ao plantio de 2.084 mudas de árvores nativas seja feita em dinheiro. O valor foi fixado em 41.680 unidades financeiras municipais, o equivalente a R$ 185 mil à época, que deveria ser destinado ao Fundo Pró-defesa do Meio Ambiente.
Além da obrigação de atender a legislação ambiental, o empreendedor também deveria entregar ao município obras de drenagem, sinalização viária, equipamentos e instalações para a Central de Controle e Monitoramento da EPTC. O acordo prevê multas para o caso de eventual descumprimento, mas, segundo a Procuradoria-Geral do Município, responsável por monitorar a entrega dos compromissos, nenhuma das obrigações foi entregue até o momento. O órgão garante que essas medidas “são condicionantes para a entrega do habite-se”.
