Da Redação
A criação de um marco regulatório para a mídia está entre os temas do texto-base de resolução política aprovado neste sábado (3) no Congresso do PT, que acontece em Brasília. Os 1.350 delegados devem votar neste domingo as propostas de emendas ao texto.
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A proposta de regulamentação da mídia aparece no documento inicial, aprovado neste sábado. “A inexistência de uma lei de imprensa, a não regulamentação dos artigos da Constituição que tratam da propriedade cruzada de meios, o desrespeito aos direitos humanos presente na mídia, o domínio midiático por alguns poucos grupos econômicos tolhem a democracia, silenciam vozes, marginalizam multidões, enfim, criam um clima de imposição de uma única versão para o Brasil”, diz o documento.
O trecho conta com o apoio da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e do ministro da Secretaria- Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, que participam do congresso.
“Todos os setores da economia brasileira recebem regulamentação, menos a mídia”, afirma Ideli Salvatti.“Regulamentação do jornalismo é bom para as empresas, é bom para o jornalismo. Não acho justo que se classifique de autoritarismo a atitude de um partido de discutir algo que existe em vários outros países”, completa Gilberto Carvalho.
Taxação sobre fortunas e financiamento público de campanha
O projeto de resolução política do PT conta com 116 pontos que abordam temas como a democratização da comunicação e as reformas agrária, tributária e política. Na reforma tributária, o partido defende a taxação sobre fortunas, sobre lucros e sobre heranças e a progressividade dos tributos sobre a renda.
Para a reforma política o PT tem como principal bandeira o financiamento de campanha exclusivamente público, a votação em lista preordenada para eleições parlamentares e o fim das coligações proporcionais.
Com informações da Agência Brasil
