Pressionado pelos protestos dos brigadianos, o governo estadual voltou atrás na proposta salarial anteriormente apresentada. Transformou o abono de R$ 300,00 em reajuste de 23% sobre o vencimento básico dos soldados, cabos, sargentos e sub-tenentes e de 10,5% para os primeiros tenentes, a ser pago em duas parcelas. Mais do que dobrou o número de promoções a serem efetuadas até 2014, passando de 1.200 para 2.800.
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O governo estadual aproximou-se, assim, das reivindicações da categoria e da sua própria promessa, efetuada durante a campanha eleitoral, de atingir o pagamento do piso salarial nacional dos policiais militares (ainda não aprovado no nível federal) de R$ 3.200,00 até o final do atual mandato.
Da queima de pneus nas rodovias do interior do estado, no início da movimentação da Brigada Militar por melhores salários, os protestos evoluíram, depois do anúncio da concessão do abono, para a insinuação de atos terroristas no centro da capital. Na quinta-feira (15), um boneco vestido de brigadiano e com uma falsa bomba amarrada ao corpo foi abandonado na Rua Duque de Caxias, sobre a passagem do viaduto Octávio Rocha, muito próximo ao Palácio Piratini.
Circulam boatos de que os desfiles de comemoração da Revolução Farroupilha, no 20 de Setembro, seriam realizados por brigadianos trajando farrapos. Há informações sobre promessas de realização de uma Operação Legalidade, na qual só seriam colocadas em serviço as viaturas que estivessem em perfeitas condições mecânicas e com a documentação em dia. Há informações, ainda, de que apenas 30% do efetivo policial-militar passariam a ser mobilizados para o serviço nas ruas.
Por mais justas que sejam as reivindicações dos policiais militares gaúchos, e elas o são de fato, é preciso destacar o papel constitucional da categoria e se avaliar as consequências políticas e sociais de seus protestos.
Considerando-se que os salários dos soldados, cabos, sargentos e sub-tenentes da Brigada Militar do Rio Grande do Sul são os mais baixos do país, que eles, muitas vezes, são obrigados a pagar do próprio bolso os coturnos que utilizam em serviço, bem como têm que trajar coletes a prova de balas com validade vencida e circular com viaturas sem condições mecânicas e com documentação incorreta, suas reivindicações são mais do que justas e devem ser atendidas de imediato. Se isto não ocorrer, a intensificação da pressão sobre os governantes tende a crescer.
Considerando-se, no entanto, que a função social dos policiais é manter a ordem pública e que, para exercer esta função, eles são um efetivo armado, há que se entender que eles não podem se utilizar dos recursos para o exercício da violência, que constituem seus instrumentos de trabalho, para fazer valer suas reivindicações. Não é possível que os brigadianos se utilizem de barricadas e de armas, mesmo que fictícias, para expressar suas insatisfações. Como uma corporação que se rege pela disciplina e pela hierarquia, essenciais para que a força bélica de que dispõem seja mantida sob o controle do Estado e dos governantes, não se pode também admitir a existência de quaisquer atos de insubordinação. As decisões sobre o uso da violência pela corporação da segurança devem ser tomadas pelos governantes, eleitos pela população para governá-la, e não por um segmento da população apenas, na defesa de seus interesses, por mais legítimos que sejam.
É o governador do Estado o comandante supremo das Polícias Militares em todos os estados da federação e, obviamente, o mesmo ocorre no Rio Grande do Sul. Será temerária, portanto, a atitude do governo gaúcho de ceder às pressões do brigadianos, após atos explícitos de uso de força e da insinuação de atos de terror por parte dos reivindicantes. Pior será se as insubordinações e o terrorismo passarem sem punição. É urgente a apuração dos fatos e urgente também a criminalização dos que os vem praticando.
Outras categorias profissionais também estão em campanhas salariais e também têm reivindicações justas, como os professores estaduais e os policiais civis. Estes, aliás, já anunciam que rejeitarão a proposta apresentada pelo governo do Estado e que intensificarão os protestos e as pressões. O exemplo dos brigadianos e a ausência de punição sobre os atos de força praticados durante suas manifestações podem, inclusive, servir de incentivo para o uso da violência também por esta categoria de servidores da segurança pública.
É necessário que o governo do Rio Grande do Sul exerça sua função de comando. Além da apuração dos fatos e da punição dos que se excederam na busca de seus direitos, é preciso que o governo do Rio Grande do Sul enfrente a difícil tarefa de realizar uma ampla e profunda reestruturação nas carreiras e nas remunerações de todos os servidores públicos estaduais dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Além disso, para enfrentar a situação deficitária em que se encontra o Rio Grande do Sul há décadas será preciso ampliar as receitas estaduais, com a mudança da matriz tributária, com a renegociação do pagamento da dívida para com a União e com a participação na realização de uma reforma tributária e fiscal efetiva, que acabe com a guerra fiscal e que promova o equilíbrio das finanças públicas de todos os Estados. Sem que isto seja feito, as pressões tenderão a aumentar, gerando insatisfação coletiva e insegurança.
