O vereador Cassiá Carpes (PP) é um dos proponentes de projeto de lei que determina que o cabeamento para a transmissão de energia elétrica, telefonia, fibra óptica e televisão a cabo seja exclusivamente subterrâneo em Porto Alegre em até 15 anos. O projeto foi aprovado e se tornou lei em 2023, fazendo com que as companhias tenham até 2038 para enterrar toda a fiação.
O parlamentar conta que chegou a participar de reuniões sobre o tema ao longo de 2023, mas que as empresas não se mostravam dispostas a cumprir a lei. “No ano passado nós havíamos até feito algumas reuniões com a secretária municipal de Parcerias, Ana Pellini, sobre esse tema e, inclusive, em uma dessas reuniões estavam a CEEE Equatorial e a Claro. Então, a gente sentia que eles não tinham disposição para isso”, conta.
No caso da empresa de energia elétrica, alegava ser subordinada à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), não ao município. “Então eles se baseiam nisso: ‘nós não temos que obedecer uma lei municipal, temos que obedecer a regulação da Aneel’, fica esse jogo de empurra”, conta Cassiá.
O vereador, contudo, acredita que a percepção sobre o tema vem mudando após os últimos eventos climáticos. “Foi uma coisa que desde lá veio amadurecendo. O pessoal da mídia começou a debater, a cobrar e o Executivo começou a acordar. É caro sim enterrar os fios, mas isso aí que aconteceu não é mais caro? A própria CEEE não vai ter prejuízo? Enfim, então começa a cair a ficha de que existe espaço para esse debate e fazer alguns planos nesse sentido. É aquela questão da dor, agora nós sentimos a dor, então estamos querendo fazer porque a dor é muito grande”.
Cassiá Carpes ressalta que falta ainda regulamentação da lei pelo prefeito Sebastião Melo. “A lei é aprovada na Câmara, depois sancionada pelo prefeito, e aí vem a parte depois mais importante que se chama regulamentação. É o grande x da questão. Qual é o órgão que vai definir? Vai obrigar quem? Isso é muito importante”.
Apesar de cobrar a regulamentação da lei, o vereador afirma ter visto disposição do atual prefeito para começar. Cassiá Carpes conta que havia sugerido que a Prefeitura fizesse um projeto piloto de parceria público-privada na região comercial do bairro Azenha e que o Executivo estudava fazer em área próxima ao Parcão, no bairro Moinhos de Vento.
A Prefeitura confirma estar estudando um piloto. O Sul21 tentou uma entrevista com a secretária municipal de Parcerias, Ana Pellini, sobre o tema da fiação subterrânea, mas o órgão se limitou a enviar uma nota dizendo que “a Secretaria Municipal de Parcerias está realizando estudos para desenvolver um projeto-piloto para enterrar a fiação e melhor organização das redes aéreas”.
A lei de autoria de Cassiá Carpes diz que “serão de responsabilidade das empresas e das concessionárias todos os custos para a substituição” da fiação subterrânea, mas na sequência abre a possibilidade de “outros interessados” arcarem com os custos das obras.
O parlamentar reconhece que a tendência é que a Prefeitura arque com, no mínimo, parte dos custos. Segundo Cassiá, seria difícil conseguir obrigar a concessionária a enterrar sua fiação. “Tudo tem que ser um consenso. Pelo que o prefeito falou – e isso vai ter que amadurecer muito – a Prefeitura vai acabar entrando com alguma coisa e, fazer uma parceria com a iniciativa privada. Aí começa a dividir a responsabilidade, é um caminho. A própria Prefeitura já quer pagar uma parte, o empresariado pode pagar outra. Nós temos que pensar no futuro, não tem outra iniciativa. Senão, nós vamos ter outras tragédias e todo mundo sai perdendo, principalmente a população”.
Perguntado se o contrato de venda da CEEE pelo governo do Estado teria alguma previsão de investimentos na fiação subterrânea, Cassiá Carpes afirma que não havia qualquer previsão e critica algumas privatizações, embora ressalte que há casos em que é favorável. “As privatizações no Brasil são muito fechadas e consequentemente erradas. Como dizia o Brizola, isso tem outros interesses também. Enquanto nós tivermos esses interesses, nós não vamos fazer uma boa privatização. Olha que eu sou de de centro, não de esquerda, nem de direita radical. Eu não voto pela privatização do Dmae, não votei privatização da Corsan no Estado, sou contra privatização do Banrisul, porque o cidadão que paga, aí nós vamos entregar o filé para essas privatizações mal feitas”.
O Sul21 procurou as secretarias estaduais de Meio Ambiente e Infraestrutura e de Parcerias e Concessões para falar sobre o tema da fiação subterrânea e nenhuma delas quis se manifestar.
