Marco Weissheimer
A comunidade indígena da Reserva do Guarita, em Tenente Portela, bloqueará nesta terça-feira (10), das 7h às 18h, a ERS 330 em protesto contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que estabelece novas regras para a demarcação de terras indígenas e titulação de territórios quilombolas no país. Apresentada em 2000 pelo então deputado Almir Sá, de Roraima, a PEC 215 é alvo de protesto dos povos indígenas em todo o país porque transfere a competência da União na demarcação de terras indígenas para o Congresso Nacional. Além disso, possibilita a revisão de terras já demarcadas. Atualmente, o Ministério da Justiça edita decretos de demarcação a partir de estudos antropológicos feitos pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Se a PEC 215 for aprovada, caberá ao Congresso aprovar eventuais propostas de demarcação enviadas pelo Executivo.
O protesto desta terça na ERS 330 prosseguirá na quarta-feira (11), com um novo bloqueio, no mesmo horário, que fará parte do dia nacional de protestos contra a PEC 215. Segundo Rodrigo Cardoso, estudante de Direito na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), cerca de 500 pessoas devem participar do protesto nesta terça-feira. Na quarta, a mobilização será ainda maior com a participação de moradores das sete aldeias do Guarita, a maior reserva indígena do Rio Grande do Sul, com uma área de mais de 25 mil hectares.
A PEC 215 é um sonho antigo da bancada ruralista. A proposta chegou a ser arquivada em dezembro de 2014, após uma grande mobilização do movimento indígena e das entidades indigenista. No entanto, no início de 2015, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) entrou com um pedido de desarquivamento da PEC. No dia 17 de março deste ano, o atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) reinstalou a Comissão Especial. No dia 27 de outubro, a Comissão Especial da Demarcação de Terras Indígenas aprovou, por 21 votos a zero, o substitutivo que o relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), apresentou à proposta original da PEC 215. Deputados de PT, PCdoB, PV, PSOL e Rede se manifestaram contra a PEC e, em protesto, se retiraram da reunião antes da votação.
Além da PEC 215, outra ameaça que paira sobre as comunidades indígenas é a CPI criada na Câmara dos Deputados para “investigar a atuação da Funai e do Incra”. Segundo o deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS), que solicitou a instalação da CPI, há uma série de denúncias, envolvendo os dois órgãos, que apontam para irregularidades nos processos de demarcação de áreas indígenas e quilombolas. Moreira quer usar a CPI para “investigar denúncias de laudos antropológicos fraudulentos” e “a relação do governo federal com Organizações Não Governamentais (ONGs)”. Ainda segundo o deputado, alguns dos primeiros casos a serem apurados serão as demarcações indígenas do Mato Preto e do Passo Grande do Rio Forquilha e quilombola do Morro Alto, todas no Rio Grande do Sul.
Os deputados Alceu Moreira e Luis Carlos Heinze viraram notícia nacional em 2014, com a divulgação de um vídeo de uma audiência pública realizada no interior do Rio Grande do Sul, onde A comunidade indígena da Reserva do Guarita, em Tenente Portela, bloqueará nesta terça-feira (10), das 7h às 18h, a ERS 330 em protesto contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que estabelece novas regras para a demarcação de terras indígenas e titulação de territórios quilombolas no país.
