Felipe Prestes
A juíza da 1ª Vara Federal de Santa Maria, Simone Barbisan Fortes, pretende ouvir até semana que vem os depoimentos dos 32 réus acusados de corrupção no Detran gaúcho, em esquema deflagrado pela Operação Rodin. Os depoimentos são o último passo do processo judicial. Depois, caberá à juíza analisar as milhares de páginas do processo e dar a sentença.
Simone Barbisan Fortes já ouviu 22 réus desde o dia 16 de novembro. Dois depoimentos estão previstos para esta terça (6). Nesta quarta-feira, deve ser ouvido Lair Ferst, que foi coordenador de campanha da ex-governadora Yeda Crusius, e é apontado como um dos articuladores do esquema de corrupção. As últimas oitivas para o dia 14 deste mês.
Depois de conclusa esta etapa, advogados de defesa podem tentar obstar o andamento do processo, com pedidos para que sejam refeitos procedimentos, por exemplo. Ainda assim, a tendência é de que ainda em 2012 a juíza dê a sentença sobre o rumoroso caso de corrupção no Detran gaúcho – no qual supõe-se que foram desviados R$ 44 milhões dos cofres do Estado. Os réus respondem por variados crimes, o que inclui peculato, formação de quadrilha, crimes da Lei de Licitações, corrupção passiva, corrupção ativa, falsidade ideológica, supressão de documento, extorsão e concussão.
Depoimentos reforçam suspeitas
Até o momento, os réus não apresentaram argumentos que possam dar uma reviravolta no caso. Ao contrário, alguns depoimentos deram mais fundamentação às evidências de fraude.
Na última quarta-feira (30), por exemplo, o técnico em contabilidade Eduardo Redlich mudou o depoimento anterior feito à Polícia Federal. Ele trabalhava na empresa de assessoria contábil de Marco Aurélio da Rosa Trevizani e admitiu ter aberto outra empresa a pedido do chefe para emitir notas fiscais a terceiras, mesmo que elas nem prestassem os serviços. As empresas que recebiam as notas estariam envolvidas no esquema de corrupção, como a Newmark, a Rio Del Sur e a PLS Azevedo.
Redlich revelou também que havia mentido em seu depoimento anterior a pedido de Lair Ferst, que teria prometido pagar sua defesa e os impostos pendentes da empresa. Trevizani, por sua vez, disse que Redlich mente e que já tinha aberto a firma antes de conhecê-lo. Afirmou também que emitia notas fiscais de boa fé, que nunca imaginou que as empresa desviavam recursos dos cofres públicos.
Nesta segunda-feira (5), o ex-diretor-presidente da Fatec, Luiz Carlos Pellegrini, confirmou que ouviu falar sobre a contratação de “sistemistas”, empresas terceirizadas, pela fundação. Pellegrini, que era professor de Medicina Veterinária da UFSM, disse que não entendia nada de contabilidade e que apenas assinava os contratos, sem saber também que eram os responsáveis por eles.
Fantasia do MPF
Desde novembro, a constante nos depoimentos dos que seriam os principais articuladores do esquema de corrupção é dizer que tudo se trata de uma fantasia criada pelo Ministério Público Federal. Ainda assim, não apareceu, segundo os veículos de imprensa que cobrem os depoimentos, nada que alterasse o rumo de tudo o que é de conhecimento público como as comprometedoras escutas telefônicas e a criação de uma intrincada rede de empresas contratadas pela Fatec, ligada à UFSM, que, por sua vez, prestava serviços para o Detran.
Primeiro a depor, nos dias 16 e 17 de novembro, o ex-reitor da UFSM Paulo Sarkis afirma que a operação não passou de uma sucessão de “erros” e “fantasias”. Ele também afirmou que a universidade não tinha nada a ver com o que era intermediado entre Fatec e Detran. Segundo o MPF, uma empresa de engenharia da mulher e dos filhos de Sarkis teria recebido R$ 74 mil da Pensant entre 2004 e 2005 – Pensant que era contratada pela Fatec, ligada à UFSM.
Já foi ouvida também toda a família Fernandes. José Fernandes, e os filhos, Ferdinando e Fernando, proprietários da Pensant, empresa subcontratada pela Fatec; e Denise Natchigall Luz, ex-mulher de Ferdinando, cujo escritório de advocacia prestava consultoria à Pensant. Todos relataram suas atividades como normais. José, apontado como suposto mentor do esquema, entregou à juíza novos documentos para serem analisados. Ele chorou em parte do depoimento e criticou a maneira como ele e sua família foram presos pela Polícia Federal em 2007.
Diretor-presidente do Detran durante todo o Governo Rigotto, Carlos Ubiratan dos Santos foi responsável pela troca do contrato de prestação de serviços ao departamento da Fundação Carlos Chagas para a Fatec. Ele defendeu a troca, afirmando que o contrato com a Fatec gerou economia de R$ 23 milhões para o Detran e ressaltou que a PGE deu parecer favorável ao convênio. Ubiratan afirmou que foi Paulo Sarkis quem apresentou a Fatec ao órgão. O ex-diretor-técnico do Detran Hermínio Gomes Júnior depôs no mesmo dia que Ubiratan e deu argumentos semelhantes, defendendo que a contratação da Fatec foi boa para o Estado.
No último dia 30, estavam marcados os depoimentos de três irmãs de Lair Ferst, Rosana, Elci e Cenira Ferst. As duas últimas não compareceram e não apresentaram justificativa. Simone Barbisan Fortes entendeu que elas exerceram o direito de não falar e não vai marcar outra data para ouvi-las. Rosana, que era uma das sócias da Rio Del Sur, empresa subcontratada pela Fatec, admitiu que Lair Ferst intermediou o contrato, porque tinha uma extensa rede de contratos, uma vez que trabalhava na Assembleia Legislativa.
O ex-diretor-presidente do Detran, Flavio Vaz Netto, também já depôs, no último dia 23. Em 2007, Vaz Netto trocou a Fatec pela Fundae, para a realização dos exames de carteira de motorista no RS. A Fundae também é ligada à UFSM. Vaz Netto defendeu a troca, feita sem licitação, argumentando que havia parecer favorável da PGE. Ele afirmou que empobreceu durante sua passagem pelo Detran e que não mancharia 39 anos de serviço público. No mesmo dia, o ex-advogado do Detran, Alexandre Dorneles Barrios, revelou que a não-renovação com a Fatec e a contratação emergencial da Fundae foram sugeridas por Hermínio Gomes Júnior. A troca da Fatec pela Fundae teria sido, para o MPF, o início de uma segunda fase de desvios de dinheiro do Detran.
Processos paralelos sobre a Rodin continuam em curso
Com o foro privilegiado por ser deputado federal, José Otávio Germano, foi denunciado em agosto deste ano pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, como mandante do esquema de corrupção no Detran. Em setembro, o deputado pediu à Justiça Federal para deixar de ser réu, apontando irregularidades na investigação. O pedido foi negado. Gurgel estima que o STF decida se acolhe ou não a denúncia durante o primeiro semestre de 2012. Só a partir daí, começa (ou não) todo o processo judicial.
Outro que sofre processo paralelamente é o ex-presidente do TCE-RS, João Luiz Vargas, por improbidade administrativa. Como ele se aposentou do tribunal, perdeu o foro privilegiado, e um novo processo foi instaurado, na Justiça Federal. Há ainda uma grande ação por improbidade, que envolve quase todos os 32 réus da ação criminal, e as empresa que participariam do esquema. A ação por improbidade visa o ressarcimento de R$ 44 milhões aos cofres públicos e pode punir os réus com perda dos direitos políticos por determinado período, proibição de trabalhar no serviço público, entre outras sanções.
A ex-governadora Yeda Crusius, por ora, não é mais ré. O STJ entendeu que a governadora não pode ser julgada por improbidade administrativa. O MPF ainda pode tentar acionar a Justiça contra Crusius.
Com informações de Diário de Santa Maria, ZH e Correio do Povo
