Rachel Duarte
Um grupo independente que cansou da morosidade do legislativo brasileiro para criminalizar o preconceito por orientação sexual se organizou para cobrar a urgência da lei no Brasil. A partir do próximo domingo (24), uma campanha viral na internet inicia os protestos para sensibilizar autoridades e população sobre a necessidade de penalizar a homofobia. A intenção é aproveitar o Dia Internacional do Orgulho Gay, celebrado no dia 28 de junho, para fortalecer a iniciativa dos juristas que propuseram o crime de homofobia no Novo Código Penal.
“Já está na hora de ser aprovada uma lei que assegure os direitos à população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais). E um grande avanço nesse sentido foi a aprovação, pela comissão de juristas do Senado Federal, de incluir no novo Código Penal a criminalização da homofobia. Todos sabem da importância e a urgência com que precisamos que essa lei seja aprovada”, explica a empresária Jucele Azzolin.
Proprietária de um bar assumido como LGBT em Porto Alegre, Jucele sofre constantes discriminações. Depois de muitas audiências e ameaças do ex-síndico do prédio onde funciona o bar Passefica, além de notificações da Prefeitura de Porto Alegre, hoje o estabelecimento funciona com mesas na calçada da Rua da República, no bairro Cidade Baixa. Os processos judiciais seguem na justiça, mas as atuações do poder público seguem acontecendo, por motivação homofóbica, denuncia Jucele. “Há poucos dias teve um show aqui e antes da meia noite já tínhamos encerrado a música e a Brigada Militar deu batida no bar, queriam autuar porque tinha ainda mesas na rua”, falou Carla Souza, uma das clientes que testemunhou o episódio.
Carla é integrante da ONG Outra Visão, que atua pelos direitos dos homossexuais no Rio Grande do Sul e aderiu à campanha de forma voluntária. “Entendo que, apesar dos avanços que conquistamos com a decisão do STF sobre união homoafetiva e outras no âmbito jurídico, na prática, a situação ainda é de preconceito. A postura da Brigada Militar, por exemplo, que tem uma Assessoria de Direitos Humanos deveria ser diferente. À noite, quando as autoridades estão dormindo, tudo acontece e não temos como criminalizar qualquer violação no dia seguinte, porque homofobia não é considerado crime no nosso país”, defende.
Um dos vereadores atuantes na defesa do bar LGBT diante das sucessivas atuações do poder público municipal, Pedro Ruas (PSOL) argumenta que a existência de uma lei que tipifique como crime as ações homofóbicas poderia ter ajudado no caso de Jucele e de tantos outros que ocorrem no país. “Esta não é uma luta só da Jucele. Vários outros lugares também sofrem o mesmo tipo de perseguição. No caso dela, tivemos que registrar queixa de abuso de autoridade na Delegacia da Mulher. Mas, não era um crime contra mulher. Era por ela ser lésbica. Foi um caso de homofobia e, diferente de outros estados, não temos uma delegacia especializada”, cobrou.
Quem concorda que homofobia é crime mostra a cara
A campanha Todos pela Criminalização da Homofobia consiste na adesão de apoiadores da causa. Todos que partilham de que há urgência no Brasil para se avançar no sentido de punir os atos discriminatórios contra os homossexuais podem participar enviando uma foto para os organizadores. As imagens serão identificadas visualmente com a frase “Eu (nome do apoiador) estou na campanha pela criminalização da homofobia, 28 de julho dia do orgulho gay”.
Movimentos LGBT, sindicatos e pessoas públicas, como a primeira-dama Sandra Genro já aderiram a iniciativa. A defensora pública Cleusa Maria Ribeiro e a desembargadora Judith Mottecy também integraram a campanha e terão fotos reproduzidas internet. O fotógrafo Rodrigo Bragaglia está fazendo os registros de forma voluntária. Ele também está disponibilizando um acervo para a exposição “Eu aceito, eu respeito”, com imagens de mães de filhos homossexuais. A exposição está disponível a visitações no Bar Passefica (Avenida República, nº 50 – Cidade Baixa), de 24 de junho a 10 de julho.
Em nome do sindicato dos professores gaúchos, o Cpers, Mariliene dos Santos propõem qualificar a forma com que a entidade está aderindo à campanha. “Nossa presidente apoiou. Fez a foto. Mas, temos que assumir uma posição coletiva. Comprometermos-nos em levar ao conhecimento de todos os professores esta iniciativa”, falou.
Assinaturas para aprovar o Estatuto da Diversidade Sexual
Dentro das atividades programadas pelo coletivo gaúcho de apoiadores da criminalização da homofobia está o incentivo pela aprovação do Estatuto da Diversidade Sexual. Criado pela Ordem dos Advogados do Brasil, o texto necessita de 1,4 milhões de assinaturas para ser apresentado no Congresso Nacional por iniciativa popular.
“A vantagem é que por iniciativa popular não corre o risco de ser arquivado com as mudanças no legislativo. Além do que, outros projetos seguem trancados pela forte atuação da bancada evangélica. Eles têm muito dinheiro e influenciam os parlamentares”, acusa a desembargadora e criadora do Estatuto da Diversidade, Maria Berenice Dias.
Apesar das críticas de alguns setores e movimentos LGBT sobre o conteúdo do Estatuto, ela defende que o fracasso da mobilização popular pela apresentação da lei pode ser um retrocesso para a luta contra a homofobia. “O Estatuto também prevê a criminalização da homofobia. Podemos ir ajustando o texto para adequar possíveis lacunas ao longo do processo. Temos um ano para fechar a coleta de assinaturas. O que não dá é retroceder por má vontade com o estatuto”, defendeu Berenice.
Mini parada gay encerra agenda de protestos
A programação da campanha pela criminalização da homofobia terá ainda ações culturais no bar Passefica, como um sarau erótico e um ato político com show da cantora transexual Valéria Houston no dia 28 de junho, Dia Internacional do Orgulho Gay. O calendário encerra com uma Mini Parada Gay no dia 1º de julho, no Parque da Redenção.
A parada está sendo coordenada pelo movimento Desobedeça e é uma forma de descentralização da Parada Gay oficial que ocorre anualmente no estado. “Desde 2007 promovemos as mini-paradas. A intenção é desvincular a realização da marcha com o caráter meramente festivo que se tornou este evento. Tem que ser um ato de reivindicações de direitos, um momento político e que ocorra o ano todo”, argumenta o coordenador do Desobedeça, Roberto Seitenfus.
Ele critica o alinhamento dos movimentos sociais com os governos para conquistar recursos para realização das paradas. “Os recursos para a Parada Gay nacional, realizada em São Paulo, são oriundos do Ministério da Saúde em sua maioria porque os projetos que as entidades apresentam são de ações para combate ao HIV/Aids, que deveria ser o objetivo da parada também. Mas o repasse acaba gerando uma cumplicidade entre governos e movimentos, o que inviabiliza outros enfrentamentos necessários, como a luta pela criminalização da homofobia de forma mais efetiva no Brasil”, denuncia.
