O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça Federal em Uberlândia (MG) pedindo que seja retirado de circulação o tradicional dicionário Houaiss, um dos mais conceituados no Brasil. De acordo com o MPF, o dicionário promove preconceito contra a comunidade cigana, uma vez que, entre outras definições, trata “cigano” como “aquele que trapaceia, velhaco”. A questão teve início em 2009, quando a Procuradoria da República recebeu representação de um cidadão de origem cigana representando contra o suposto preconceito contra a etnia expresso nos verbetes de dicionários brasileiros. Segundo o MPF, diversos ofícios e recomendações foram remetidos às editoras responsáveis, pedindo alteração nos verbetes. As editoras Globo e Melhoramentos atenderam a solicitação, mas a Editora Objetiva, responsável pelo Houaiss, alegou que não podia fazer a mudança, uma vez que seria apenas detentora dos direitos de publicação – os direitos editoriais pertencem ao Instituto Antônio Houaiss.
Por racismo contra ciganos, MPF pede que dicionário Houaiss seja retirado do mercado (2)
“Ainda que se deixe expresso que é uma linguagem pejorativa, ou que se trata de acepções carregadas de preconceito ou xenofobia, fica claro o caráter discriminatório assumido pela publicação”, afirma o procurador Cléber Eustáquio Neves no texto da ação. “Trata-se de um dicionário. Ninguém duvida da veracidade do que ali encontra. Sequer questiona. Aquele sentido, extremamente pejorativo, será internalizado, levando à formação de uma postura interna pré-concebida em relação a uma etnia que deveria, por força de lei, ser respeitada”, acrescenta. Além da retirada do dicionário Houaiss do mercado, o MPF solicita que a Editora Objetiva e o instituto responsáveis pela obra sejam condenados a pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais coletivos. A Justiça Federal ainda não se manifestou sobre a ação.
Gisele Bündchen é estratégia de marketing internacional para o Brasil
O Banco do Brasil lança, pela primeira vez, uma campanha de comunicação internacional para reforçar seu posicionamento no exterior. A ideia é colocar a estatal brasileira como um elo para negócios com investidores do mundo todo. Aproveitando o bom momento econômico e de reconhecimento internacional do Brasil como argumento, a campanha utilizará como marketing a figura da modelo gaúcha Gisele Bündchen. O BB pretende, com o apoio da campanha, expandir ações como a internacionalização das empresas brasileiras, atendimento aos brasileiros que vivem no exterior e atuação na expansão das relações comerciais do Brasil com o mundo. Os valores do contrato com Gisele Bündchen não foram revelados pelo BB.
Código Florestal: O que os legisladores ainda precisam saber
A Câmara Federal sedia nesta terça e quarta-feira, 28 e 29 de fevereiro, o Seminário “Código Florestal – o que diz a ciência e os nossos legisladores ainda precisam saber”. O evento é promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista e pelo Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável. O debate reunirá pesquisadores e cientistas para discutir os impactos negativos das mudanças propostas para o Código Florestal. Foram convidados, entre outros, a pesquisadora Maria Teresa Piedade do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa); o diretor de Pesquisas do Ipea, Francisco de Assis Costa; e a professora da USP Yara Novelli.
Indignação contra permissão de consulta prévia ao SPC e Serasa
O senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou indignação, em discurso nesta segunda-feira (27), com a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de permitir a empresas consultar o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e a Centralização dos Serviços dos Bancos (Serasa) quando forem contratar novos empregados. Na opinião do parlamentar, a decisão fere o direito do cidadão de ter seus dados protegidos e afeta sua garantia de procurar e obter emprego justamente no momento em que mais precisa. A decisão do TST acaba por dar caráter oficial a uma prática que já ocorria extraoficialmente, lamentou. Para o senador, esse tipo de consulta é discriminatória e deveria ser considerada crime hediondo, pois viola a dignidade humana e é contra o próprio Código de Defesa do Consumidor (CDC). Paim citou projeto de sua autoria (PLS 465/09) que inclui entre as práticas discriminatórias e limitativas para efeito de acesso à relação de emprego, ou sua manutenção, aquelas motivadas por consulta a cadastro de inadimplentes. A matéria já foi aprovada no Senado e aguarda análise da Câmara dos Deputados.
Brasileiro paga em média R$ 130,60 de IPVA por ano, revela estudo
O contribuinte brasileiro pagou, em média, R$ 130,60 de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no ano passado. É o que revela um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). O levantamento comparou a arrecadação do IPVA, o tamanho da frota de veículos e os dados populacionais. De acordo com o IPBT, São Paulo é o estado em que os habitantes são mais onerados com o IPVA. Em média, cada paulista pagou R$ 262,92 relativos ao imposto no ano passado. Em segundo lugar está o Distrito Federal, com R$ 243,10 por habitante, seguido de Santa Catarina, com R$ 163,90 por pessoa. Detentor da maior frota do país, com 20,7 milhões de carros, e da maior população, o estado de São Paulo lidera também a arrecadação do imposto, com R$10,93 bilhões. A menor arrecadação foi registrada em Roraima (R$ 31,09 milhões). O estudo reuniu dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) sobre a arrecadação do IPVA. O IBPT comparou a receita do imposto com informações sobre a frota de veículos divulgadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) relativas aos dados populacionais de 2011.
Bolsas para reportagens investigativas
A Agência Pública de Reportagem e Jornalismo Investigativo oferece quatro bolsas para realização de reportagens investigativas e independentes. As quatro melhores ideias de pautas serão contempladas por R$ 4 mil cada uma e o jornalista terá quatro meses para a produção da matéria, que será veiculada no site da Pública com licença creative commons para reprodução gratuita em outros veículos ou plataformas. As inscrições estão abertas até o dia 23 de março. O regulamento pode ser conferido no site da agência e os projetos devem ser enviados para o email [email protected].
José Serra confirma intenção de concorrer à prefeitura de São Paulo
O ex-governador do estado de São Paulo, José Serra (PSDB), anunciou nesta segunda-feira (27) que deseja concorrer à prefeitura de São Paulo. O tucano comunicou em sua página no Twitter que disputará as prévias do partido, que escolherão o nome do PSDB na eleição municipal na capital paulista “Sempre fui favorável às prévias para a escolha do candidato a prefeito do PSDB. E delas pretendo agora participar. Hoje comunicarei por escrito à direção do PSDB de São Paulo minha disposição de disputar a prefeitura de SP”, escreveu o ex-presidenciável no Twitter. Com a decisão de serra, outros tucanos que desejavam concorrer em São Paulo já manifestaram a desistência para não disputarem as prévias com Serra. O secretário estadual de Meio Ambiente, Bruno Covas, e o secretário estadual de Cultura, Andrea Matarazzo, confirmaram que abrirão mão da disputa. Serra deverá disputar a prefeitura de São Paulo com o ex-ministro da educação, Fernando Haddad (PT), indicado pelo ex-presidente Lula (PT).
