Rachel Duarte
De Brasília
A Proposta de Emenda à Constituição que cria um piso salarial para policiais e bombeiros (PEC 300/08) está dividindo opiniões na Câmara dos Deputados. Nesta semana foi instalada uma comissão especial para debater o assunto, mas deputados do Democratas (DEM) pediram nesta quarta (22) ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), urgência na aprovação do piso. Segundo eles, os policiais ameaçam iniciar mobilizações pelo país caso a PEC 300/08 não seja aprovada até o dia 5 de julho.
Em Brasília, o governador gaúcho Tarso Genro disse que o Estado, para cumprir a lei, terá que arcar com os recursos. “Eu sou a favor de uma norma constitucional que oriente o piso salarial para os policiais, mas não é constitucional a lei determinar um valor. Isso não existe em nenhum lugar do mundo”, falou.
Segundo o governador gaúcho, a PEC 300/08 deve ser revista para que o pagamento do piso seja alcançado de forma progressiva pelos estados. O deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), que esteve na reunião desta quarta com Marco Maia, concorda com a visão de Tarso Genro. “Embora a PEC 300 tenha apoio maciço do Congresso, ainda existe uma posição dos governos estaduais. Nós temos que votar a lei que gera despesa, mas temos também que indicar de onde vem o recurso”, afirmou.
A PEC 300 foi aprovada em primeiro turno pelo Plenário da Câmara em julho do ano passado. No mês passado, o presidente Marco Maia anunciou a criação da comissão especial para tentar conciliar o interesse dos profissionais com o dos governos estaduais. Porém, a comissão foi instalada apenas nesta semana e foi qualificada pela oposição como “um equívoco”.
Relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) e na comissão especial que redigiu o texto final, o deputado federal Mendonça Prado (DEM-SE), disse que “o texto foi votado em primeiro turno, já passou por uma comissão especial, então essa história de (outra) comissão especial tem o objetivo apenas de protelar a discussão”. E criticou: “Esse processo chegou a um limite que nós não aguentamos mais. Os policiais estão se sentindo traídos pelo Parlamento.”
