Da Redação*
O Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, integrante da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), negou recurso do Estado contra a suspensão das aulas presenciais na educação infantil e 1º e 2º anos do ensino fundamental em todas as escolas públicas e privadas do Estado. O agravo de instrumento foi interposto pela Procuradoria-Geral do Estado contra a decisão que deferiu o pedido do CPERS e da Associação Mães e Pais pela Democracia (AMPD).
A liminar suspendeu as aulas presenciais nas escolas públicas e privadas de todo o Estado, enquanto vigente a decretação de bandeira preta do sistema de Distanciamento Controlado, independentemente de eventual flexibilização de protocolos.
Em sua decisão, o desembargador afirmou que o Decreto Estadual que autoriza a realização de atividades presenciais naqueles níveis de educação, é “absolutamente incoerente com os critérios historicamente estabelecidos pelo próprio administrador, evidenciando contradição intrínseca e irrazoável entre o objetivo do ato e sua motivação, especialmente pela exposição ao risco no momento mais grave da pandemia”.
O magistrado ressaltou ainda a contradição da autorização para abertura em relação aos protocolos antes adotados em momentos de menor gravidade.
“Ainda que não se desconheça – e isso sequer pode estar em discussão – a essencialidade da educação, especialmente nos níveis de educação infantil e alfabetização, inclusive para socialização e formação da personalidade, imperioso observar nesse momento o cotejo com o risco aumentado em razão da lotação dos hospitais, devendo, portanto, ser observado o bem maior a ser tutelado neste momento de crise sanitária”.
Para a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, “venceu o bom senso e a preservação da vida”. “Como disse o governador, se não é possível parar o vírus, é preciso parar a circulação de pessoas. Mas é preciso ter coerência entre discurso e prática. Retomar as aulas presenciais agora seria uma grande irresponsabilidade com a comunidade escolar e uma enorme contradição”, assinalou.
(*) Com informações do CPERS Sindicato.
