Da Redação
O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, sancionou nesta segunda-feira (22) o projeto da Câmara que cria o Plano Diretor de Acessibilidade. Porto Alegre é a primeira capital brasileira a contar com um plano para promover a acessibilidade das pessoas com deficiência nos espaços públicos.
O ato de assinatura integra a programação da 14ª Semana Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência. “As cidades não estão preparadas para a diversidade humana que devem comportar. O plano de Porto Alegre, fruto de intensa discussão com a sociedade, será um instrumento para fazermos um diagnóstico das necessidades específicas da capital, além das providências que já adotamos no transporte coletivo, calçadas e cursos de capacitação para as pessoas com deficiência”, afirmou Fortunati.
O Plano Diretor de Acessibilidade de Porto Alegre identifica necessidades de adequações das áreas nos novos projetos e intervenções de médio e longo prazos, contribuindo para a qualificação progressiva e integrada dos espaços públicos e privados de uso coletivo. O projeto inclui diagnóstico da Facultade de Arquitetura e Urbanismo da PUCRS, viabilizado por convênio entre a prefeitura e o Ministério das Cidades.
Para o secretário municipal de Acessibilidade e Inclusão Social (Seacis), Paulo Brum, “a lei exclusiva para acessibilidade compila as legislações para dar efeito prático rumo ao acesso livre e universal das pessoas com deficiência, garantindo o seu direito de ir e vir”.