O Rio Grande do Sul irá eleger um novo governador em outubro, mas o novo ocupante do Palácio Piratini já tem rigorosas metas a cumprir, independente de quem ele seja. O episódio desta semana aborda os impactos da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) no futuro do Rio Grande do Sul. A conversa é com o presidente do Sindicato de Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do RS (Ceape), Filipe Leiria. A apresentação é de Luís Eduardo Gomes e Felipe Prestes.
A adesão ao RRF permite que o Estado retome o pagamento da dívida com a União, suspenso desde 2017. Entre os “benefícios” do acordo, está a possibilidade do Estado refinanciar ao longo de 30 anos os R$ 14,2 bilhões que deixou de pagar ao longo do período de suspensão das parcelas. O Estado também poderá tomar empréstimos com garantia da União para renegociação de outros passivos, como a contratação de uma operação de crédito de US$ 500 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o pagamento de precatórios.
Como contrapartida, o RS foi obrigado a promover a privatização de empresas públicas, a realizar a reforma da Previdência dos servidores, a reduzir os incentivos fiscais, a promover a reforma administrativa que acabou com vantagens temporais (como triênios e quinquênios) dos servidores, a se comprometer a quitar o passivo de R$ 15,2 bilhões (auferido ao final de 2021) em precatórios até 2029, e a adotar um teto de gastos estadual, que limita por um período de dez anos a concessão de reajustes salariais, da realização de concursos públicos e de investimentos à inflação.
De acordo com dados da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), a dívida do Estado com a União atingiu a marca de R$ 75,7 bilhões em abril de 2022. Com a adesão ao RRF, em 2022, o RS irá pagar R$ 734 milhões para a União a título de amortização da dívida. Em 2023, este valor sobe para R$ 1,847 bilhão e vai aumentando gradativamente até chegar a R$ 8,120 bilhões em 2031.
Ao longo do podcast, Filipe Leiria explica o impacto que o pagamento destas parcelas terão sobre o orçamento do Estado, bem como as consequências das rigorosas metas de superávit primária que o RS terá de apresentar para honrar o acordo. Em 2031, por exemplo, esse superávit terá de alcançar a meta de R$ 12,146 bilhões.
“O governante que vai sentar na cadeira do Piratini possivelmente será um cumpridor dessa meta, né? Os próximos governantes terão, como primeiros atos, decretos de contingenciamentos e cumprimento de sentenças judiciais. O regime de recuperação deixa muito pouca margem de autonomia para os próximos governantes do Estado nesses parâmetros que estão lançados. Então, no curto prazo, eu vislumbro um enrijecimento do orçamento público”, avalia Leiria.
Confira a seguir a íntegra do episódio do De Quinta:
