Centro de Estudos Ambientais (*)
O Governo Branco, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) da cidade de Rio Grande e seus apoiadores, aproveitando a desmobilização da sociedade decorrente do final de ano, estão promovendo profundas mudanças e brutais retrocessos na política e na legislação ambiental local, em favor do capital e contra a natureza e o povo.
Nesse sentido, foram enviados Projetos de Leis (PLs) à Câmara de Vereadores de forma surpreendente, sem tempo para análise e discussão entre os/as parlamentares e também sem debate com a a sociedade e nem mesmo com o Conselho de Defesa de Meio Ambiente (COMDEMA), até então, órgão máximo da política ambiental municipal.
O combo do retrocesso ambiental é constituído pelo PL Política Ambiental, que de fato trata-se da morte prática do COMDEMA, pelo PL Termo de Permissão de Uso do Camping Municipal, que, de fato, corresponde à sua doação, condenando o Parque das Caturritas, pelo PL Política de Arborização, que consiste na (des)arborização da cidade e pelo PL Sistema de Licenciamento ou (des)licenciamento ambiental.
O cenário é esse: no momento em que há pessoas em férias e instituições em recesso, como o COMDEMA, neste caso, antirregimental e estimulado pela SMMA, ou à beira dele; o governo envia um Pacote de Retrocesso Ambiental, sem técnica científica, sem justificativa jurídica e, sobretudo, sem democracia. Boiada passando!
(*) Centro de Estudos Ambientais (CEA)
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