Gerson Almeida (*)
Na sua primeira sessão como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Barroso revelou ter feito uma reunião com representantes da Amazon, da Microsoft e do Google, quando fez três encomendas às ‘Big Techs’: um programa para o resumo de processos; uma ferramenta semelhante ao ChatGPT para uso exclusivo jurídico; e uma interface única que permita o funcionamento em harmonia dos sistemas judiciais eletrônicos de todos os tribunais. O objetivo, segundo ele, é “fazer o possível para colaborar com os tribunais […] e ajudar cada um de nós a servir, da melhor maneira possível, ao país” e realçou a sua “obsessão de melhorar a qualidade do serviço que prestamos à sociedade brasileira” .
Para além das boas intenções, a iniciativa expõe o sucesso do discurso amplamente dominante, que autonomiza a tecnologia e suas empresas, cada vez mais monopolistas, de qualquer aspecto político, social, econômico e geopolítico, apesar de todas as evidências mostrarem o contrário. O que tem sido caracterizado por vários autores como o “fetiche da tecnologia”, para realçar que, tal como qualquer mercadoria, ao entrar no circuito do mercado a tecnologia é “uma específica relação social entre os próprios homens, que para eles assume a forma “fantasmagórica de uma relação entre coisas” (MARX, O Capital).
Essa concepção prevalece, mesmo que diariamente recebamos informações sobre os novos passos na escalada da disputa dos EUA para manter a supremacia sobre as tecnologias de ponta dos microchips e semicondutores. O que deveria dissipar qualquer dúvida plausível sobre o papel das ‘Big Techs’ de exércitos avançados de uma disputa acirrada pela supremacia tecnológica e pelo controle de dados, uma indústria que já é considerada mais valiosa do que a do Petróleo e, indubitavelmente, mais estratégica.
Curiosamente, no mesmo dia em que o ministro Barroso informou ao CNJ sobre a sua encomenda, a secretária de Comércio americano, Gina Raimondo, anunciava medidas adicionais do governo americano para impedir “o acesso chinês a semicondutores avançados […] e obriga as empresas a notificar qualquer venda feita para a China (exame., 17/10/23). Medidas que ampliam a submissão do comércio de tecnologias de ponta aos interesses geopolíticos e econômicos dos EUA e atingem todas as empresas no mundo que produzam equipamentos com algo entorno de 25% de tecnologia americana nos seus componentes.
Apenas uma semana depois, o governo chinês passou a executar a sua nova lei de proteção de dados pessoais para “protege(r) o cidadão contra entes privados”, regulamentando o que as ‘Big Techs’ podem fazer com as informações de cidadãos chineses e definindo que elas precisam colaborar com as autoridades de Pequim (tudo celular.com.br), quando necessário. Isso já seria suficiente para banir a ingenuidade no tratamento de temas tão sensíveis para o interesse nacional, como são o conjunto dos dados do sistema de justiça brasileiro.
Mas é sempre bom lembrar, que as revelações de Edward Snowden revelaram a prática de espionagem sistemática feita ao redor do mundo pela Agência Nacional de Segurança dos EUA (NSA), por meio de programas capazes de capturar tudo o que o usuário faz na internet, incluindo o conteúdo de e-mails e os sites visitados. Só no Brasil, Snowden revelou que 29 telefones das mais importantes autoridades eram espionados ilegalmente, incluindo os da presidenta Dilma, do Banco Central, de diplomatas, de grandes empresas, etc.
O conhecimento dessas práticas neocolonialistas deveria gerar uma reação positiva e unificada dos dirigentes dos poderes no Brasil em defesa da soberania nacional, com a ampliação de financiamento para a pesquisa e a produção de tecnologias que ajudem a defender os interesses e as riquezas do país, o que significa nos tornarmos menos dependentes e vulneráveis em áreas de conhecimento estratégicas para todas as áreas. Um passo importante nessa direção havia sido dado com a criação, no segundo governo de Lula, em 2008, da única fábrica de semicondutores do Hemisfério Sul, o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), que foi liquidada em 2021, no governo de Bolsonaro. Exatamente no momento em que os especialistas projetavam que a empresa estava próxima de encontrar seu equilíbrio econômico e já contava com profissionais altamente qualificados no desenvolvimento de tecnologia para chips.
Agora, depois do apagão civilizatório e do abandono do sentido de soberania que vivemos no último período (Temer e Bolsonaro), a recente decisão de Lula de reverter o processo de dissolução do Ceitec, assinado no último dia 06/11, abre uma nova janela de oportunidades que não podemos mais desperdiçar.
A encomenda do ministro Barroso às ‘Big Techs’ deve ser submetida ao debate público democrático e revista, para que ao invés de entregarmos graciosamente as informações do sistema de justiça brasileiro para empresas privadas, com amplo histórico de colaboração com o departamento de Estado americano, apostemos na mobilização da inteligência de todos os setores do país, com o firme propósito de superar o período em que autoridades batiam continência para outras bandeiras que não a nacional e abdicaram de qualquer ambição de colocar o país numa posição altiva neste mundo em transformação.
(*) Sociólogo, foi secretário nacional de articulação social no governo Lula 2.
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