Stela Farias (*)
O governador Eduardo Leite, em que pese sua retórica democrática, não convive bem com a oposição no Parlamento Gaúcho. No exercício do cargo há pouco mais de cinco meses, depois de governar por um ano e três meses e abandonar o cargo na tentativa fracassada de concorrer à Presidência da República, Leite tem se dedicado a vender as últimas estatais gaúchas e não aceita críticas.
Nos poucos meses que efetivamente governou, vendeu a CEEE por pouco mais de R$ 100 mil, a Sulgás e a Companhia Riograndense de Mineração. Todas empresas do setor de energia, que em qualquer lugar do mundo, são consideradas estratégicas para atrair investimentos.
Sem uma proposta de desenvolvimento para o RS, o Governo Leite mantém a agenda de privatização, que há anos só produz caixa para quem está governando, sem, no entanto, trazer algum efeito nas contas do Estado, mas acarretando aumento dos custos da produção industrial, além de tarifas mais caras para a população e menos e piores serviços. Medidas que já são criticadas pelos próprios empresários.
A última operação de venda de patrimônio público, a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) realizada sem nenhuma transparência, garantindo o negócio para uma única empresa, através de informações privilegiadas. A compra feita em valores muito abaixo do mercado, ocultou investimentos públicos e a ampliação da receita em caixa, oriunda do aumento da tarifa, o que gerou a suspensão do processo, pelo Tribunal de Contas do RS.
Com tantas zonas sombrias, o TCE decretou sigilo sobre o processo e foi preciso que a Assembleia Legislativa, de forma inédita, intimasse a conselheira responsável para, mediante um acordo com o Tribunal, poder acessar o conteúdo, apesar da fiscalização dos atos do Executivo, ser prerrogativa essencial aos parlamentares.
O episódio gerou situação inédita na história das instituições gaúchas, em que parlamentares autorizados a acessar uma informação, mesmo constatando irregularidades, não podem se manifestar publicamente sobre elas, o que induz à uma espécie de prevaricação imposta.
Apesar da suspensão e do sigilo do processo, Leite afirmou que não há receio por parte do seu governo e classificou a iniciativa dos parlamentares de “oposição destrutiva” e de querer inviabilizar o negócio. O comentário do governador evidencia a preocupação exclusiva em garantir o negócio a qualquer custo, independente das consequências para a população.
Mais uma vez, o que os gaúchos estão assistindo é um governo do improviso, sem qualquer política de Estado, mas com iniciativas para garantir uma plataforma para os voos pessoais e eleitorais do seu governador.
Desde que a agenda neoliberal foi aplicada na metade dos anos 90, o RS apenas perdeu seu patrimônio, quintuplicou a dívida pública, vive um processo de desindustrialização aguda, perda de investimentos privados, além de ter se tornado política e economicamente irrelevante no país. São mais de três décadas, aplicando a mesma fórmula e defendendo resultados diferentes que nunca chegam. Até quando?
(*) Deputada estadual (PT/RS)
§§§
As opiniões emitidas nos artigos publicados no espaço de opinião expressam a posição de seu autor e não necessariamente representam o pensamento editorial do Sul21.
