Claudia Prates, Renata Teixeira Jardim e Rubia Abs da Cruz (*)
O 28 de maio marca internacionalmente a luta pela saúde das mulheres e, no Brasil, o movimento feminista o elegeu como Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna para tornar visível o fenômeno que diz não só da qualidade da atenção ofertada durante a gestação, parto e puerpério, mas evidencia as desigualdades sociais, de gênero e raça. Trata-se de uma agenda fundamental para as mulheres, de mobilização e incidência para exigir políticas públicas que reduzam mortes e adoecimentos, que assegurem direitos e garantam uma vivência plena, saudável, não violenta e prazerosa dos processos de gestar e parir. A data vem sendo impulsionada pelos movimentos para promover espaço de reflexão sobre os direitos das mulheres, problematizar a atenção obstétrica, em especial o atendimento humanizado às mulheres, além de trazer para o debate qual é o modelo de saúde pública que queremos.
Estima-se que todos os dias, cerca de 830 mulheres morrem por causas evitáveis relacionadas à gestação e ao parto no mundo. A maioria destas mortes ocorre em países com baixa qualidade de atenção à saúde. Mulheres que vivem em áreas rurais e comunidades mais pobres são as mais suscetíveis. As principais causas de morte são hipertensão, hemorragia, infecções, complicações no parto e abortos inseguros. Entre 2016 e 2030, como parte dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a meta é reduzir a taxa global de mortalidade materna para menos de 70 por cada 100 mil nascidos vivos.
Em que pese o compromisso do estado brasileiro com a saúde das mulheres e da redução dos índices de mortes de mulheres durante o parto e puerpério firmado internacionalmente, os dados nacionais ainda são muito preocupantes, principalmente durante a pandemia de Covid19, que provocou uma alta recorde nos índices de mortalidade materna. Estudos, como da Fiocruz, apontam para um excesso de 40% no número de óbitos maternos em 2020 e 70% no primeiro trimestre de 2021 (Fiocruz, 2022 e 2023) no Brasil. No Rio Grande do Sul, apesar de uma média abaixo da maioria dos outros estados, segundo dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade, em 2021 houve um total de 113 óbitos de mulheres em idade fértil e óbitos maternos, revelando um aumento de mais de 50% em relação à média de anos anteriores (Fonte: Painel BI-RS https://ti.saude.rs.gov.br/pactuacao_indicador/painel.html).
Para romper com esta dura realidade é fundamental promover políticas públicas de atenção integral que contemplem não somente a atenção à gestação e ao parto, mas a assistência de forma ampla, contemplando e garantindo os direitos sexuais e direitos reprodutivos em sua totalidade, abarcando o planejamento reprodutivo, a promoção da saúde sexual e o aborto, seja ele induzido ou espontâneo ou previsto em lei.
O Fórum Aborto Legal do RS aponta para a urgência de um olhar mais cuidadoso por parte do estado brasileiro em relação ao aborto legal. Precisamos fortalecer os serviços de aborto legal no Brasil, dando suporte e qualificação às equipes, além de ter um investimento na ampliação da rede de serviços que contemplem todos permissivos legais – violência sexual, risco de morte e anencefalia. No Rio Grande do Sul, por exemplo, temos apenas 7 serviços de interrupção da gestação previstos em lei, especializados em violência sexual somente, sendo dois fora da capital e região metropolitana – Caxias do Sul e Rio Grande. Portanto, se uma mulher precisar realizar um aborto legal e ela for do interior do estado, terá que se deslocar centenas de quilômetros para um atendimento especializado, correndo o risco de quando chegar na cidade ainda encontrar barreiras para a realização do procedimento.
(*) Integrantes do Fórum Aborto Legal RS
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