Sérgio A. R. González (*)
O discurso oficial assumido há quatro anos pelo Governador Eduardo Leite, de fortalecimento da regulação e da AGERGS, tem se mostrado no mínimo contraditório. Suas ações e omissões tem colocado em risco o cumprimento das prerrogativas da Agência e a sua autonomia legal, através da deterioração de sua capacidade técnico-operacional e de tentativas de captura política.
Com apreensão, os servidores da AGERGS acompanharam a decisão recente do seu então Presidente Luiz Afonso Senna de renunciar ao seu mandato, ainda mais após a exposição pública dos seus motivos. O ex-dirigente percebeu a precária estrutura da Autarquia e denunciou honestamente as deletérias iniciativas do Governo na sua relação político-administrativa com a Agência. Como exemplo, apontou a tentativa de captura da AGERGS por meio da introdução da Procuradoria Geral do Estado em matérias regulatórias. Este movimento significa o rompimento do princípio regulatório de busca do equilíbrio de interesses entre Governo, Concessionárias e Usuários, pois sobrepõe a influência do primeiro sobre os demais agentes partícipes do processo regulatório.
De fato, o Governo efetivou a ampliação das competências da AGERGS por meio da implantação da atividade regulatória nos serviços concedidos de distribuição de gás canalizado e de exploração de rodovias. Em contrapartida, retirou, por iniciativa legal, quase toda a competência da AGERGS na regulação dos serviços transporte coletivo intermunicipal de passageiros. Apesar do ingresso de novos servidores através do concurso público autorizado em 2022, as 19 vagas disponíveis não foram preenchidas, pois a defasagem salarial de 142% acumulada desde abril de 2006 afasta profissionais e perpetua a evasão de servidores da Agência rumo a outros cargos públicos com melhor remuneração. Ademais, se observa uma rejeição ao diálogo com os servidores, pois as reuniões solicitadas são continuamente proteladas.
Nesse sentido, a ASSEGERGS reivindica uma revisão geral dos conceitos e procedimentos adotados pelo Governo quanto à regulação, com o propósito de enquadrá-la dentro de uma estratégia abrangente de indução ao investimento, mediante um diálogo construtivo com os dirigentes da AGERGS e de seus servidores. Logo, a superação deste momento crítico passa pela consolidação de uma Agência eficiente, autônoma e transparente, em sintonia com a complexidade e a multiplicidade das suas atribuições.
(*) Presidente da Associação dos Servidores Efetivos da AGERGS (ASSEGERGS)
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