SENGE-RS (*)
Neste 22 de março, o Brasil e o mundo celebraram o Dia Mundial da Água, criado pela ONU em 1993. Portanto, faz tempo que o tema da conservação e da disponibilização universal passaram à prateleira de prioridades extremas da agenda global, situação que não alivia, pelo contrário, coloca pressão nos gestores da União, Estados e Municípios.
Fechando mais a lupa, encontraremos comprometidos com a pauta também a academia, a indústria, o agro, as organizações não-governamentais, a Justiça, o Ministério Público, os sindicatos, as forças de defesa, a chamada sociedade civil e, por que não, cada um dos quase oito bilhões de terráqueos.
Passados 30 anos, podemos afirmar que, no Brasil e no Rio Grande do Sul, estamos ainda distantes de um enfrentamento eficaz, embora não sejam raros estudos, relatórios, dossiês, teses e dados estatísticos a apontar para a agudização do chamado uso racional da água.
Em que pese o País possuir nada menos que 12% do volume de água potável do planeta, convivemos com índices alarmantes de poluição. Isso é mais grave nas áreas em que os recursos hídricos se avizinham de aglomerados urbanos, regiões que no Brasil comportam prefixos como hiper, mega e super em dezenas e dezenas de casos.
A contaminação por mercúrio de diversos rios amazônicos, entre outros exemplos, compromete internacionalmente a imagem do Brasil na questão ambiental, mesmo com o precioso e muitas vezes heroico trabalho de milhares e milhares de profissionais, públicos ou privados, dos cientistas e ambientalistas de todos os matizes, muitas vezes amparados pelos já imprescindíveis recursos de organizações e governos internacionais.
Outro exemplo de distorção é a Agência Nacional da Água (ANA) criada para gerenciar o aporte técnico à problemática, mas que no desenrolar das gestões e do jogo político, se transformou num mero e instrumentalizado agente regulador.
No Rio Grande do Sul, a agenda atual gira, em primeiro lugar, em torno da escassez provocada pela seca, conclusão desde já parcial e que livra a pele do mandatário de plantão que aponta para trás nas responsabilidades enquanto hipervaloriza tanto suas ações presentes quanto sua ímpar visão de futuro.
E o que dizer das contribuições valiosas dos Comitês de Bacias Hidrográficas, criados como órgãos consultivos às ações governamentais e que, no entanto, têm suas formulações desprestigiadas (para usarmos um termo qualificativo educado) por quem julga ter ideias mais geniais, no caso, o Governo do Estado. Defendemos a valorização dos Comitês porque que é neles que está o ambiente mais adequado para o planejamento e execução de ações, como também, para a obtenção e priorização de recursos para investimentos.
Como não considerar críticas, portanto prioritárias, questões como o abastecimento de água na Região da Fronteira, a construção de barragens que se arrastam por décadas, a agonia do Rio Gravataí (entre outros), a não-utilização das significativas hidrovias gaúchas, a uso muitas vezes descontrolado dos mananciais na agricultura, entre outras mazelas que encobrimos com uma fina camada de miopia e irresponsabilidade.
Por fim, a inclusão do fator lucro no equacionamento dos investimentos necessários à universalização do saneamento no nosso estado, a partir da tentativa de privatização da CORSAN, coloca em risco o bem-estar e a qualidade de vida de milhões de gaúchos em centenas de municípios. A mesma ameaça se impõe à população de Porto Alegre diante das articulações em torno da transferência do DMAE à iniciativa privada.
O Sindicato dos Engenheiros defende a manutenção do controle do saneamento nas mãos do Estado e das prefeituras. A privatização já demonstrou não ser inclusiva, a exemplo de centenas de cidades ao redor do mundo que reconduziram suas estruturas de saneamento novamente ao setor público após malfadadas experiências privatistas.
(*) Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (SENGE-RS)
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