CORES DMAE (*)
O DMAE é uma Autarquia Municipal criada em 1961 e cuja missão atualmente é “Prestar serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem urbana com qualidade, tendo sustentabilidade ambiental, econômica e social.” Ao longo de mais de 61 anos vem realizando investimentos com recursos próprios e financiamentos, com qualidade, transparência e modicidade tarifária, sempre com foco na saúde do cidadão, na preservação do meio ambiente e em busca da universalização do saneamento.
O departamento atende praticamente 100% da população através de Sistemas de Abastecimento de Água com capacidade superior a 200 mil m³ de reservação e mais de 200 milhões de m³ de água produzida ao ano, 4 mil km de redes, 288 mil ligações, 38 mil ramais com Tarifa Social e mais de 730 mil economias. Em termos de coleta de esgotos, o percentual é de 91%, sendo 71% através de separador absoluto (Esgotamento Sanitário) e 20% por redes mistas (Drenagem Urbana). A capacidade de tratamento de esgotos já implantada pelo DMAE é da ordem de 80% e o volume de esgoto tratado superou 60 milhões de m³/ano, através de uma rede coletora de mais de 2 mil km.
Com relação aos Sistemas de Drenagem Urbana e de Proteção Contra Cheias, por meio de convênio firmado com a Prefeitura Municipal em 2019, passou a operar e manter as Estações de Bombeamento de Águas Pluviais e realizar as manutenções em arroios, córregos e valas. São quase 3 mil km de redes pluviais, 80 km de galerias, canais e condutos forçados, além da limpeza e conservação de mais de 120 mil bocas de lobo e poços de visita. A partir de 2021 os investimentos em pluvial migraram para o DMAE, fazendo com que o órgão assumisse na íntegra as competências do extinto DEP, sem incremento de receitas ou de pessoal.
O discurso da Administração é de que não dispõe de recursos para atingir a universalização do saneamento conforme o Marco Legal e, assim, a Parceria/Concessão Plena ou Parcial surgiu de forma “mágica” como solução para o enfrentamento da crise. Ocorre que a “crise” é fruto das decisões da Administração que, desde 2017, asfixiou o DMAE e cerceou sua autonomia administrativa e financeira, além de aumentar suas atribuições com a Drenagem Urbana. Em 2019, através da Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas, a Administração Municipal articulou processo de contratação do BNDES, com remuneração de R$2.000.000,00 no sucesso e R$600.000,00 no fracasso, para consultorias neste sentido. O estudo contratado tem inúmeras falhas e traz dúvidas sobre os dados apresentados, reforça a premissa “ideológica” de que o Saneamento deve ser uma “atividade estatal prestada por agente privado” e que o rito apenas cumpre os requisitos de formalidade processual, sem análise crítica dos riscos que tal concessão pode trazer ao Município.
Neste momento, tendo encaminhado ao BNDES decisão para “adoção do modelo de Concessão Parcial que engloba a transferência dos serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto cloacal e destinação final do efluente tratado e gestão comercial, remanescendo ao DMAE o serviço de captação e tratamento de água”, deliberando “também que o excedente do projeto decorrente da outorga seja ofertado em obras e em pecúnia, este último sendo utilizado no serviço de Drenagem Urbana completo, que engloba também os serviços de Habitação e Sistema Viário e todas as ações correlatas às suas implantações na área de intervenção”, o Prefeito Sebastião Melo assume a pauta privatista em um monopólio natural e bem essencial à vida. Esse governo vai na contramão dos países desenvolvidos onde, é claro, o movimento de reestatização e a busca de parâmetros de qualidade ambiental são norteadores de saúde pública, não apenas índices de tratamento de água e de esgotos.
A propalada “aceleração da universalização do saneamento” vai, na verdade, retirar mais da metade dos recursos do Saneamento, o que se traduz em absurda incoerência. O fim da história já é conhecido e, certamente, os maiores beneficiados com a concessão parcial do DMAE não serão as comunidades periféricas do Município e locais de difícil acesso, serão os mesmo de sempre, as grandes empresas privadas e seus acionistas que lucram em cima dos bens públicos e da exploração de serviços essenciais para o bem viver da população.
(*) Conselho de Representantes Sindicais do SIMPA – núcleo DMAE
§§§
As opiniões emitidas nos artigos publicados no espaço de opinião expressam a posição de seu autor e não necessariamente representam o pensamento editorial do Sul21.
