Anderson Luiz Machado dos Santos (*)
Diante das manifestações racistas na Universidade Federal de Santa Maria (RS) e em um momento no qual celebramos as relações entre Brasil e África em nosso país, exponho a necessidade desta construção político-institucional.
A Universidade Federal de Santa Maria, é uma autarquia pública federal e enquanto tal, goza do dispositivo da autonomia didático-científica e de gestão pública. Sob esta prerrogativa e com o protagonismo dos movimentos sociais negros em Santa Maria e região, desde o ano de 2007, esta instituição aderiu a um programa de ações afirmativas, com vistas a garantia do acesso e permanecia da população negra e dos povos originários enquanto estudantes desta instituição, conforme a configuração da sociedade regional e nacional, bem como diante de uma avassaladora ausência destas populações em sua constituição. Este quadro institucional, foi posteriormente referendado pelo Estado nacional a partir da adoção da Lei 12.711, de 2012, que assegurou a reserva de vagas para estudantes de escolas públicas, negro(a)s e indígenas nas instituições federais de ensino superior.
Desde este momento até o presente (ano de 2022), completam-se dez anos deste instituto jurídico. Entretanto, para muitos entes da sociedade regional e nacional, a presença da população negra e indígena na universidade, tanto não é bem quista, quanto é indesejável e alvo de injúrias, discriminação e preconceito, ou seja – racismo. As recentes manifestações, da já indiciada estudante do curso de Artes Cênicas da UFSM, escancaram esta face do racismo institucional e estrutural vigentes na formação social do país. Entretanto, fica a questão: passados mais de dez anos de adesão da política de ações afirmativas na UFSM, existe nesta instituição uma política de promoção da igualdade racial?
Esta questão, nos leva a outros questionamentos que já estamos cansados de repetir: – ei você aí: quantos colegas negros e negras, indígenas você tem? Quantos professore(a)s, técnico(a)s você conhece na universidade? Com quantos pró-reitores, cargos de chefia pretos e indígenas você já conversou? Quantos episódios de racismo cotiando você sofre? Não são necessárias vastas pesquisas para encontrar respostas a estas questões. Ainda que tenhamos avanços, sobretudo no que concerne ao acesso de estudantes negro(a)s e indígenas, a instituição em questão não consegue representar a diversidade e a pluralidade de nossos povos, em suas múltiplas formas de vida, construção e validação do saber.
Por estes e dentre tantos outros motivos, é necessário manifestar a defesa da elaboração e instituição de uma efetiva política de promoção da igualdade racial na Universidade Federal de Santa Maria, que permeia todas as suas instâncias, do ensino, à pesquisa e à extensão; do acesso, à permanecia do(a)s estudantes negros, negras e indígenas; da graduação ao pós-doutorado; da presença efetiva de professore(a)s e técnico(a)s educacionais; de suas representações nos cargos de direção desta instituição. Trata-se de colocarmos em questão, uma política que assegure efetivamente a pluralidade e a diversidade na universidade. Diversidade de formas de pensar, pluralidade de modos de existir e que, portanto, rechace o racismo e a intolerância desde o seu passado, ao seu presente.
Uma política que seja construída pelas mãos e pelas mentes de quem sofre e se manifesta diante de tais processos aviltantes. Pois, como nos ensina o intelectual africano Achille Mbembe em sua Crítica da Razão Negra (2014 p.304), “para construir este mundo que é o nosso, será necessário restituir, àqueles e àquelas que passaram por processos de abstração e de coisificação na história, a parte de humanidade que lhes foi roubada […] Restituição e reparação, estão, portanto no centro da própria possibilidade da construção de uma consciência comum do mundo, ou seja, do cumprimento de uma justiça universal”. Sankofa guie esta possibilidade!
(*) Doutor em Geografia pela Universidade Federal Fluminense. Coordenador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas da UFSM
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