Miguel Rossetto (*)
Em 2010, a cidade de Londres rompeu o contrato com a empresa privada que operava o seu Metrô desde 2003. As viagens nas empresas privadas custam 30% mais caro na rede britânica do que em outros países da Europa. Transporte é direito público lá e deveria também ser aqui. Se em Londres a população com renda maior não aguentou, por aqui o custo que o povo do ônibus paga pela tarifa cara e péssimo serviço é insuportável.
Aqui em Porto Alegre, o que Sebastião Melo faz é aprofundar este modelo privado falido, destruindo a Carris (empresa que já foi a melhor do Brasil), repassando dinheiro público para as empresas privadas (já foram R$ 50 milhões), aumentando a passagem e retirando linhas e horários, como o D43. Isto acontece em toda a nossa Região Metropolitana.
Em meio a esta crise, o governo federal, em conluio com o estadual, fala em privatizar a Trensurb. A passagem vai a R$ 9 reais. Com desemprego aumentando, salários menores, informalidade crescendo (sem vale-transporte), é um massacre! Uma insensatez.
Hoje, em POA e na Região Metropolitana, as empresas privadas, pelo controle da bilhetagem, controlam todo o sistema. Por meio desta manobra, a gestão pública foi capturada e serve somente aos interesses dos operadores privados. Isto é um abuso, uma ilegalidade, uma imoralidade. No nosso entendimento, a gestão das informações gerenciais, como a taxa de renovação dos usuários, o sobe e desce de passageiros, o cumprimento das viagens, o carregamento por viagem e a quilometragem rodada devem ser controladas pelo poder público, com participação popular, para assegurar o interesse público no serviço essencial.
O transporte público com qualidade e preço acessível é um direito social das pessoas. Isto está na Constituição do Brasil. É um serviço fundamental que faz as cidades funcionarem, as economias produzirem. Garante a movimentação das pessoas nas grandes cidades, conecta as pessoas com o trabalho, a educação, a saúde, a cultura, o lazer.
É uma irresponsabilidade ampliar o caos do transporte público, em Porto Alegre e na nossa Região Metropolitana, privatizando, entregando as tarifas e a organização do serviço para os donos das empresas privadas. Eles buscam lucros ao máximo e oferecem apenas ônibus lotados, poucas linhas e horários disponíveis, motoristas e cobradores com baixos salários, ônibus velhos. Um bom serviço de transporte deve oferecer outra coisa: preços acessíveis, ônibus e trem com qualidade, conforto, linhas e horários adequados, segurança, qualidade ambiental (ônibus elétrico) e deve ter, sim, recursos públicos para um serviço público.
É preciso fazer tudo ao contrário do que eles estão fazendo: é preciso reorganizar o transporte da Região Metropolitana pensando naqueles que usam o trem e os ônibus, mantendo a Trensurb e a Carris públicas e ampliando o controle social. Integrar totalmente trem e os ônibus em POA na Região Metropolitana.
Para isso, quatro temas são decisivos:
1-Organizar um Sistema Metropolitano de Transporte, com um conselho gestor no qual, prefeitos, usuários, trabalhadores do transporte e comunidades participem. Pensar e organizar o transporte público de POA e da Região Metropolitana como uma grande e única cidade, o que ela é. Não tem mais nenhum sentido continuar com sistemas pensados por cidade. A metrópole apaga as suas fronteiras internas, somos uma cidade gigante com quase 5 milhões de habitantes.
2-Garantir integração total entre ônibus e Trensurb em toda a região. Eliminar todas as sobreposições de linhas e horários dos ônibus e ampliar o uso do trem como grande transportador do eixo norte, na direção Porto Alegre-Novo Hamburgo e adjacências;
3-Garantir baixas tarifas, custos e bilhetagem com controle público e total transparência.
4-O sistema deve ser orientado para a redução do impacto ambiental na região, para diminuir a emissão de poluentes e estimular a utilização de motores elétricos e de outros combustíveis menos poluentes com articulação dos diversos modais de transporte público de massa na região.
É preciso urgência com esta pauta. O sistema de transporte público se desintegra, e quem paga a conta da incompetência, da inoperância dos governos com um serviço tão importante é o povo usuário, quem mais precisa.
(*) Miguel Rossetto foi vice-governador do Rio Grande do Sul, deputado federal e ministro do Desenvolvimento Agrário e da Secretaria-Geral da Presidência da República
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