Jeferson Fernandes (*)
A população gaúcha tem assistido nos meios de comunicação a uma verdadeira fábula sobre a redenção das finanças do RS. Através de vídeos produzidos para televisão e redes sociais e pagos com o dinheiro do povo gaúcho, é contada uma linda história de sucesso e realizações.
O sujeito oculto desse enredo e responsável por essas façanhas atende pelo nome de Eduardo Leite, um gestor jovem e competente, que apesar de todas as dificuldades “virou o jogo” através das “reformas e privatizações”, conforme anúncio da simpática atriz que faz a ancoragem de uma das peças publicitárias.
Essa é uma das mais bem montadas farsas já produzidas por um governo gaúcho, desde a época de Antônio Britto (PMDB), que anunciou o paraíso através da televisão e deixou o RS às portas do inferno. Nada diferente do que ocorrerá após a passagem de Eduardo Leite (PSDB) pelo Palácio Piratini.
Vamos analisar com mais detalhe as chamadas reformas. Elas se estruturam a partir de um tripé, chamado funcionalismo e serviço público, privatizações e pagamento da dívida associada ao tal Regime de Recuperação Fiscal.
O sucesso financeiro do governo se comprovaria através de um superávit (receitas menos despesas) de R$ 2,5 bilhões acumulado no ano de 2021. Contudo, o que essa novela farsesca não pode contar, por óbvio, é de onde saiu esse dinheiro que agora sobra para anunciar obras e programas cuja maioria nunca sairá do papel.
Parte significativa desse dinheiro saiu do bolso do servidor público, através do mais brutal arrocho salarial da história e retirada de direitos dos seus planos de carreira, como as mudanças nas regras de aposentadoria e os triênios dos professores, que foram transformados em parcela autônoma a ser extinta e que não será mais contabilizado para fins de aposentadoria.
Os profissionais da educação ficaram quase dois anos do governo Leite recebendo parcelado e com salários congelados, sem um único suspiro da grande mídia gaúcha que agora aplaude o pagamento dos salários em dia, como se não fosse uma obrigação! Além disso, Leite enganou o magistério com o fictício anuncio de reposição de 32%, que beneficia uma pequena parcela da categoria (14%) e deixou os funcionários de escola totalmente alijados de qualquer reajuste.
Outra parte desse milagroso superávit saiu da drástica redução de investimentos em serviços essenciais à população. Os números apenas do primeiro semestre de 2021 falam por si só. Na área da saúde, em plena pandemia, as despesas totalizaram apenas 10,51% da receita corrente líquida, quando o mínimo constitucional exigido é 12%. Em segurança, comparativamente ao primeiro semestre de 2020, os investimentos despencaram de 34,57% da receita líquida para 27,27%. Na área de educação, o investimento caiu de 29,56% (1º semestre 2020) para 25,03%. Portanto, um superávit construído a partir do desmonte do serviço público através da redução de investimentos.
O outro pé que sustenta o discurso do sucesso da gestão tucana seria o das privatizações como solução para o desenvolvimento. É a velha ladainha neoliberal de vender patrimônio público para tornar o estado menos “pesado”, mais ágil para poder investir onde “realmente é necessário”. É um discurso que não para em pé diante de um debate fundamentado em números sobre os custos desses processos de privatizações para os poderes públicos e a sociedade.
Na verdade, as privatizações têm servido muito mais para a transferência de patrimônio e recursos públicos da sociedade para grandes grupos privados do que qualquer outra coisa relacionada a desenvolvimento. Para o poder público e a população, o saldo desses processos de privatizações tem sido o esvaziamento do caixa, fragilizando a capacidade de investimento dos governos e a precarização dos serviços.
Os grandes grupos econômicos do RS comemoram fervorosamente que o tucano esteja conseguindo terminar o serviço infame que Britto começou e não concluiu 25 anos atrás. Leite Já vendeu a CEEE-D pela insignificância de R$ 100 mil, a Sulgás, que era superavitária, por R$ 927,7 milhões e pretende se desfazer de uma das maiores empresas de saneamento do país, que é a Corsan, cujo lucro líquido em 2020 foi de quase R$ 2 bilhões.
Com esse torra-torra, planeja colocar mais dinheiro em caixa para avançar em suas demagogias e ludibriar o povo gaúcho, que é quem vai pagar a conta dessa farra. Basta ver os apagões e tarifaços de luz da Equatorial, bem como o aumento do gás veicular no dia seguinte à venda da Sulgás. E se a Corsan for arrematada pelos “investidores”, ocorrerá o mesmo com a tarifa de água e a prestação dos serviços.
A lógica do grande capital privado é a do lucro máximo para seus acionistas. Não existe compromisso com tarifas sociais e outros benefícios à sociedade existentes na gestão pública. E já temos experiências suficientes no RS e no Brasil a comprovar que abrir mão de serviços estratégicos à população e entregá-los à iniciativa privada jamais promoveu desenvolvimento em lugar algum.
O terceiro sustentáculo do discurso da eficácia gerencial do atual governador é a renegociação da dívida e a adesão do RS ao tal Regime de Recuperação Fiscal do governo federal. Sobre a primeira, Leite se beneficiou de uma liminar concedida ainda em 2017 pelo STF, suspendendo o pagamento das parcelas mensais da dívida, que em julho daquele ano estava fixada em R$ 144 milhões. Conforme declaração do próprio governador ao jornal Zero Hora, o montante não repassado ao governo federal já soma a astronômica cifra de R$ 14 bilhões.
Ocorre que esses valores foram suspensos temporariamente e serão acrescidos às parcelas mensais da dívida a partir da adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), aprovada pela Secretaria do Tesouro Nacional em 28 de janeiro de 2022.
Esse RRF, de viés ultraliberal, é um golpe mortal que está sendo dado na sociedade gaúcha. Lendo suas principais cláusulas condicionantes, fica evidente que se trata de uma verdadeira intervenção federal no governo gaúcho. A gestão das finanças do estado será de fato entregue à meia dúzia de tecnocratas do Ministério da Economia, que só estarão preocupados em drenar recursos para o sistema financeiro privado através da dívida pública.
Suas cláusulas impedem aumento real dos salários dos servidores, forçam a entrega de empresas e bancos públicos como o Banrisul e limitam drasticamente o direito do estado em contrair financiamento e realizar investimentos. Foi assim que eles quebraram o estado do Rio de janeiro e é isso que Eduardo Leite está fazendo com o RS. É um regime diabólico de destruição da máquina pública.
Portanto, quem assumir o governo do RS a partir de 2023, além de não contar mais com recursos dessas estatais que já foram privatizadas, terá que pagar as parcelas não pagas da dívida destes últimos anos, juntamente com as parcelas do exercício. É uma bomba relógio ocultada sob os holofotes da massiva propaganda paga com dinheiro público mais uma vez utilizada para enganar o eleitor gaúcho. A dívida com a União corresponde hoje a cerca de R$ 70 bilhões. Especialistas afirmam que só de juros já foi paga várias vezes.
Essa novela a gente já conhece. Na época do Britto, a Zero Hora estampou na capa em letras garrafais a quitação da dívida gaúcha, como se verdade fosse. Quando Olívio Dutra (PT) assumiu, a farsa foi revelada e a verdade veio à tona. Não havia quitação nenhuma, e sim um refinanciamento com juros extorsivos. E como fiança desse acordo lesivo ao RS estava o compromisso de privatizar o Banrisul. Mas o Galo missioneiro, um homem de palavra, venceu as eleições, tomou posse e impediu o crime, mantendo a instituição financeira como um dos maiores bancos públicos estaduais do país.
Por isso, precisamos somar forças através de nossos partidos, sindicatos e organizações sociais para denunciar aos quatros cantos do Rio Grande essa farsa e seu protagonista. Um sujeito que mente descaradamente como se estivesse anunciando a verdade mais sublime e a realização do sonho mais caro ao nosso povo, quando na verdade está cavando a sepultura do futuro da nossa gente.
(*) Deputado estadual (PT-RS)
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