Atempa (*)
É fato que trabalhadoras/es das escolas municipais estão há quase seis anos sem receber o que está assegurado por lei, a reposição inflacionária, chegando a mais de 30% de perdas salariais.
Parte dos recursos que são recebidos para o pagamento dos salários dos profissionais de educação municipais se dão pelas verbas oriundas do FUNDEB, o fundo público para o desenvolvimento da educação básica, sendo outros recursos oriundos dos 25% da receita municipal, destinados pela Lei Orgânica.
Ocorre que, com o novo Fundeb, o percentual obrigatório a ser gasto com o magistério subiu de 60% para 70%. Se o município não der aumento de pelo menos 10% as/aos educadoras/es, há dinheiro a devolver aos mesmos.
Ainda, há uma verba extra do Fundeb 2021 oriunda da venda da CEEE, de mais de 17 milhões, que deveria ser empregada para valorização dos profissionais da educação municipal.
A Atempa compõe o Conselho do FUNDEB e, como tal, exigimos da Prefeitura que faça uso deste recurso para o fim destinado em lei, ou seja gratificação as/os trabalhadoras/es em educação e/ou valorização em materiais pedagógicos e tecnológicos para os mesmos.
Denunciamos que em novembro/21 a Prefeitura utilizou parte da verba extra do Fundeb para o pagamento mensal das entidades parceiras à prefeitura, que administram as creches conveniadas, sendo que esse recurso já é previsto pelo orçamento municipal. Ora, o que a prefeitura fez com o recurso das conveniadas, que precisou tirar da verba do fundeb em novembro? O mais drástico é que a PMPA pretende fazer o mesmo agora em dezembro!
Dinheiro há em caixa e há bastante tempo!Pelo menos desde outubro de 2021 o governo Melo está com esse recurso extra do Fundeb em caixa, enquanto trabalhadoras/es em educação sofrem com o congelamento de salários e a desvalorização profissional. Caso existam sobras do FUNDEB, e Melo não ratear com o magistério, o dinheiro terá que ser devolvido à União.
É escandalosa a gestão de recursos da prefeitura, com irregularidades sendo amplamente divulgadas na mídia, afastando o ex-secretário adjunto.
O Conselho do Fundeb, junto a ATEMPA, enviaram hoje ofício à Fazenda municipal com cópia ao setor financeiro da SMED, manifestando desacordo ao uso pretendido pela PMPA e indicando que a verba deve ser usada para uma gratificação aos profissionais da educação, além de cobrar explicações do uso do recurso. Foi requisitado também uma audiência com o Tribunal de Contas.
Agora, exigimos da Prefeitura que pague o que deve as/os trabalhadoras/es em educação.
(*) Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa)
***
As opiniões emitidas nos artigos publicados no espaço de opinião expressam a posição de seu autor e não necessariamente representam o pensamento editorial do Sul21
