Stela Farias (*)
O abate clandestino de cavalos descoberto no Rio Grande do Sul, esta semana, mostra claramente a importância do serviço público na defesa dos interesses do povo gaúcho, garantindo alimento de qualidade e seguro na mesa das pessoas. Ações realizadas a partir de servidores públicos, do MP, da Secretaria Estadual da Agricultura e da Polícia Civil, provam o quão equivocado está o projeto neoliberal implementado a partir do governo Sartori e aprofundado no governo Leite.
Esse é um exemplo de que o desmonte do Estado não interessa ao povo, mas somente a alguns. A inspeção sanitária nos frigoríficos, a partir de lei criada no governo Sartori, é o exemplo disso. A função ficou a cargo da iniciativa privada, mas a fiscalização permaneceu com os agentes públicos, a cada ano em menor número, já que não há concurso público para a área há quase dez anos e os servidores estão desestimulados, sem correção salarial há mais de sete anos.
O resultado dessa política neoliberal, de reduzir as funções do Estado, está sendo a destruição das estruturas que realizavam a inspeção e fiscalização, garantidoras da qualidade e da segurança alimentar, que assim, fica à mercê de bandidos colocando em risco a saúde dos cidadãos e cidadãs.
Se olharmos o aspecto econômico, as consequências da privatização das funções de inspeção sanitária no Estado, são de que milhares de pequenas agroindústrias foram obrigadas a arcar com o alto custo das inspeções privadas ou da contratação de veterinários, o que provocou um verdadeiro abalo na economia do setor. As menores empresas fecharam as portas ou optaram pela clandestinidade, como no caso descoberto na Serra gaúcha.
O desmonte dos serviços públicos, realizado por Sartori e aprofundado pelo atual governo Leite, restringiu o papel do Estado, sucateou e precarizou órgãos que protegiam a população dos interesses particulares em áreas básicas, colocando em risco a produção de alimentos e, em consequência, a saúde e a vida da população.
(*) Deputada Estadual Suplente da Bancada do PT/RS
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