Aldacir Oliboni e André Rosa (*)
Nos últimos meses, estamos observando o prefeito Sebastião Melo repetir iniciativas do ex-prefeito Marchezan na área do transporte coletivo. Extinguir os cobradores, retirar direitos da população e “desestatizar” a Carris, um novo termo para a venda do patrimônio público, estão neste contexto. Medidas paliativas que não resolvem a situação e que ainda penalizam o conjunto dos porto-alegrenses, os quais estarão ainda mais reféns da baixa qualidade e do alto custo do sistema.
Soluções reais não passam pela simplicidade. É preciso ter coragem para enfrentar o problema de frente e o lobby de empresas privadas que há décadas exploram as concessões públicas e lucram com o alto valor da passagem.
Vejam vocês que, durante a gestão Marchezan, as concessionárias foram isentas de impostos, acabou a gratuidade da segunda passagem, a isenção de idosos entre 60 e 64 anos, foi autorizada a redução de linhas e horários que atendiam as comunidades, a idade de vida útil aumentou. Houve redução da tarifa? Não. Ao contrário ela, subiu sempre a patamares muito altos e se tornou insustentável para significativa parcela da população empobrecida atingida pela política econômica do governo federal.
A coragem está em abrir a caixa preta das concessões em Porto Alegre. Vejam vocês que, mesmo recebendo dezenas de milhões de reais da prefeitura no último ano, as 11 empresas privadas que operam os ônibus na cidade devem cerca de R$ 50 milhões aos cofres públicos municipais. Além disso, lucram com investimentos no mercado financeiro proporcionados através da Bilhetagem Eletrônica (passe antecipado) que geram outros milhões privados. Também, não pagam débitos existentes com a empresa pública a partir da Câmara de Compensação Tarifária. Para completar, com autorização do governo municipal, deixaram de operar mais de 20 linhas de ônibus que não consideravam lucrativas e repassando as mesmas para a Carris, gerando prejuízos acima de R$ 20 milhões na empresa municipal durante o último ano.
Sobre a questão do cálculo tarifário em Porto Alegre. Você sabia que despesas de estacionamento e manutenção de veículos pertencentes à Associação de Transportadores de Porto Alegre (ATP) ou seus diretores, almoço de dirigentes e até mesmo a conta de luz e água dessa entidade são pagas através da tarifa de ônibus dos usuários? Você acha justo? Claro que não. Todo o custo das empresas privadas, bem administradas ou não, sua associação e sindicato privado são bancados pela população que paga a passagem de ônibus. A fiscalização municipal sobre esses gastos é tão pífia quanto a cobrança das dívidas e o cumprimento dos contratos de concessão. Para as duas últimas gestões municipais, mais vale retirar direitos e acabar com o controle público através da Carris do que enfrentar o lobby das empresas privadas.
Não abriremos mão da Carris. Não abriremos mão do controle público sobre o direito da população em ter transporte coletivo de qualidade com modicidade tarifária. Ao invés de privatizar empresas públicas, retirar direitos da população e precarizar o transporte público, é preciso transparência e sobretudo um amplo e democrático debate com técnicos e a população sobre soluções reais que resolvam o presente e transforme o futuro do transporte público em Porto Alegre e em todas as cidades brasileiras.
(*) Aldacir Oliboni é vereador e líder da bancada do PT em Porto Alegre, André Rosa é secretário de formação política do PT de Porto Alegre
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