Rachel Duarte
O secretário de Meio Ambiente de Novo Hamburgo, Ubiratan Hack, deixou o cargo na quinta-feira (27), após acusações de favorecimento a empresas poluidoras na cidade e tráfico de influência. A decisão judicial, em caráter liminar, do juiz Ramiro Oliveira Cardoso, da 3ª Vara Cível de Novo Hamburgo, foi divulgada na quarta-feira (26). Ubiratan é dirigente municipal do Partido Progressista (PP) e ingressou no governo do petista Tarcísio Zimmermann no meio da gestão, em 2011.
Mesmo sem sentença final sobre o caso, o ex-secretário declarou ao Jornal NH que denúncias contra agentes públicos são coisas inerentes ao cargo. “Esse é um papel que o Ministério Público faz. Fui pego de surpresa, mas eu já tinha pedido minha carta de exoneração e meu interesse era não continuar no governo. Saio da secretaria com meu senso de dever cumprido porque resolvi questões ambientais que eram procrastinadas há 15 anos”, sustentou Hack. Sobre as acusações de corrupção, Hack diz que são “caluniosas” e buscará reparação na justiça.
Ubiratan Hack é alvo de ações judiciais movidas pelo Ministério Público a partir de investigações da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (Dema). Um dos casos envolvendo uma metalúrgica da cidade, a Solary, na qual o secretário teria atuado como responsável técnico antes de assumir o cargo na prefeitura. Depois de empossado, ele teria continuado prestando o serviço através de uma ex-funcionária da Hack Consultoria e Projeto de Efluentes LTDA-ME, empresa da qual o acusado e sua esposa são sócios. O MP apresentou boletos bancários de pagamentos feitos pela Solary à Hack Consultoria, em período em que o réu já era Secretário do Meio Ambiente.
O Ministério Público denunciou ainda tráfico de influência, uma vez que Hack teria tentado embaraçar o trabalho de autuação da empresa Solary. Informou também a existência de inquérito policial que investiga a falsificação da data de autorização de Manejo de Vegetação, concedida pela SEMAM em favor da Amazonas Produtos para Calçados LTDA.
A polícia apurou indícios de tráfico de influência do secretário, que teria favorecido essa empresa. Em outubro de 2010, fiscais da secretaria foram chamados por moradores que reclamavam que efluentes da metalúrgica estariam transbordando por um bueiro próximo da empresa. Os técnicos constataram irregularidades, mas o secretário teria orientado os servidores a não chamarem a Patrulha Ambiental da Brigada Militar (Patram). Além de tentar evitar que o caso chegasse à polícia, o secretário teria criado empecilhos ao trabalho dos fiscais na autuação da empresa. A multa calculada por uma servidora chegou a ser reduzida em 60% por outro fiscal. A suspeita é de que tenha havido interferência do secretário.
A polícia também investigou, e repassou ao MP, suspeitas de irregularidades nas relações de Hack com outras duas empresas. Em uma delas, flagrada manejando uma área protegida, a Semam teria dado à direção da empresa uma autorização retroativa, com data falsificada de um dia antes do trabalho de fiscalização da Patram, para evitar que a indústria pagasse multa.
Servidores confirmam influência do secretário em favor da Solary
A decisão ocorreu na última quarta-feira (26), mas o processo contra o gestor foi aberto ainda em março pelo Ministério Público Estadual (MP-RS). Em novembro deste ano, promotores já haviam protocolado em juízo pedido de afastamento imediato de Ubiratan Hack por ‘pressões’ e ‘atemorizações’ praticadas por ele contra servidores da Semam. Ao receber a recente denúncia por improbidade administrativa e determinar o afastamento do secretário, o Juiz Ramiro Cardoso destacou depoimentos de servidores que confirmam as acusações do MP.
Uma das servidoras da Secretaria, que é engenheira química, relatou ter sido chamada a verificar o derramamento de efluentes industriais em uma boca de lobo, apesar de não atuar na fiscalização. Após constatar que a fonte era a empresa Solary, ela teria sido chamada para uma conversa com o Assessor Fernando Marco, que a aconselhou a tomar cuidado, pois ela ainda estava em estágio probatório. Também afirmou ter recebido orientações de Hack, via e-mail, de como proceder em relação à metalúrgica, o que não teria acontecido em relação a outras empresas autuadas.
Outra testemunha, que também trabalhou na autuação da Solary, relatou ter sido orientada a não contatar a Patrulha Ambiental da Brigada Militar (PATRAM). No entanto, no mesmo dia a PATRAM esteve na empresa e denunciou o caso à Polícia Civil. O servidor contou que foi indagado se teria sido ele quem acionara a Patrulha e, dias depois, ele foi posto à disposição, retornando às suas atividades junto à Guarda Municipal. Além disso, disse que a engenheira química afirmou ter sido pressionada a alterar informações em seu relatório sobre a metalúrgica.
O juiz Ramiro Oliveira Cardoso enfatizou que o acusado não só exerce influência sobre os subordinados, valendo-se sua função de chefia, orientando depoimentos, como também, através de interposta pessoa, a Procuradora do Município Kadja Menezes, comporta-se processualmente de forma intolerável, retendo indevidamente os autos por oito meses e pondo em risco o resultado útil do processo.
