Após negociações com entidades e deputados, o governo do estado apresentou, na noite desta terça-feira (16), uma nova proposta de reforma do IPE Saúde. Entre as novidades está uma nova “trava global”, que estabelece o limite de contribuição dos servidores em 12% da remuneração, sem importar o número de dependentes na família.
Ainda, a nova proposta inclui uma redução da contribuição dos dependentes, mas mantém o aumento da alíquota dos titulares. Já a alteração na coparticipação em exames e consultas passaria de 40% para até 50% dos valores da tabela, mantendo o que havia sido apresentado na primeira proposta.
Das 10 faixas etárias para os dependentes, oito tiveram o valor reduzido. Para dependentes de até 23 anos, o valor da contribuição seria de R$ 49,28, assim como dependentes em situação de invalidez. As demais faixas tiveram redução de 5%.
Assim como na proposta inicial, a contribuição dos servidores passaria de 3,1% para 3,6%, valor aplicado até o ano de 2004. Para manter a paridade, a alíquota do Estado também aumentaria para o mesmo patamar. Os valores para os segurados não poderiam exceder o que determina a Tabela de Referência de Mensalidade (TRM) do IPE Saúde. O segurado pagaria sempre o que for menor: o valor previsto na tabela ou o montante extraído do cálculo percentual com base no salário.
Além disso, foi adicionada à proposta a vedação da adesão do governador e do vice ao plano de saúde, restrito aos servidores públicos. O texto deve ser enviado ainda nesta semana para a Assembleia Legislativa. Se aprovado, o novo modelo passa a valer para titulares na folha salarial seguinte à sanção da lei, enquanto para dependentes entra em vigor após 90 dias da sanção.
