Após o Município de Porto Alegre recorrer contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), publicada nesta sexta-feira (30), que determinou que a Capital tivesse passe livre incondicional no transporte coletivo durante o primeiro e o segundo turno de eleições, o TJRS concedeu uma nova decisão acatando o recurso da Prefeitura. Com isso, o passe livre no domingo (2) continuará a ser concedido somente aos eleitores que apresentarem documento com foto e informarem aos motoristas ou cobradores que não possuem dinheiro para a passagem ao ingressar nos coletivos.
A decisão de passe irrestrito respondia a uma ação cível movida pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul contra o município de Porto Alegre após acordo da Prefeitura com o Ministério Público (MP), limitando a gratuidade do transporte no dia de eleição somente a quem declarasse não ter condições de arcar com a passagem. O prefeito Sebastião Melo (MDB) havia informado em suas redes sociais que tinha orientado a procuradoria a recorrer. “Um acordo amplamente dialogado foi produzido para garantir gratuidade a quem não pode pagar. Essa deveria ser a preocupação da Defensoria Pública”, disse Melo no Twitter.
Segundo a Procuradora-Geral do Município em exercício, a decisão de passe livre irrestrito “trazia a imposição de medidas de grande complexidade a serem implementadas praticamente a 24 horas do pleito eleitoral”. A decisão do TJRS orientava que o quantitativo de veículos disponíveis correspondesse à demanda projetada, proibindo que fosse adotada qualquer medida que implicasse em “restrição na oferta do serviço ou que desconsidere a provável procura extraordinária por meios de transporte coletivo em razão das eleições”. Ainda, a Juíza Marilei Lacerda Menna havia ordenado que fosse assegurada a publicidade a respeito das linhas oferecidas e das respectivas frequências, com ao menos 24 horas de antecedência em relação ao início da votação, ou seja, ainda na manhã deste sábado (1º), vedando modificações que inviabilizem a compreensão dos cidadãos sobre os trajetos disponíveis, fixando multa R$ 500.000 por dia para o caso de descumprimento.
No domingo (2), além daqueles que já têm gratuidade no transporte, todos que disserem que estão indo votar e não podem pagar terão o acesso aos ônibus liberado por motoristas e cobradores, sem necessidade de comprovação. Ainda, eestudantes terão o seu Cartão TRI habilitado para o uso com os descontos concedidos. A medida valerá entre 7h e 19h.
Segundo a Prefeitura, o transporte público terá um acréscimo de 40% da frota em relação a um domingo normal. Também serão disponibilizados 20 veículos extras para reforçar o atendimento conforme necessidade – com atenção especial nas linhas que têm expectativa de maior público.
Após o tema voltar ao debate público nesta semana, a poucos dias da eleição, diversos vereadores de oposição, que já haviam votado contra o fim do passe livre e tentando garantir emendas para que ele valesse em dia de votação, acionaram a Justiça. Na quinta, a 4ª Vara Cível da Comarca de Pelotas e a 1ª Vara Cível da Comarca de Canoas acataram os pedidos da Defensoria.
Depois da divulgação da nova decisão do TRJS, suspendendo o passe livre irrestrito, vereadores e suplentes de oposição voltaram a se manifestar nas redes sociais.
ABSURDO!
Melo recorreu na justiça e conseguiu suspender o passe Livre irrestrito nas eleições. Por que tanto esforço pra impedir o livre deslocamento dos mais pobres pra ir votar? Isso é um ataque a democracia! Espero que isso seja revertido ainda hoje. Domingo tem que ser 0800!— Matheus Gomes 50123 (@matheuspggomes) October 1, 2022
O Prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo recorreu da decisão de ter passe livre no domingo. Ficar ao lado dos empresários e contra o povo mostra bem que o Bolsonarismo não suporta a democracia. Vamos recorrer na justiça novamente e vamos vencer! #Domingo0800
— Natasha – 5010 🏳️⚧️ (@NatashaPSOL) October 1, 2022
