O juiz eleitoral Márcio André Keppler Fraga, da 113ª Zona Eleitoral de Porto Alegre, determinou que o vereador Alexandre Bobadra (PL) recolha o material impresso (panfletos) que tem sido por ele distribuído nas ruas da Capital e não os divulgue mais. A decisão dá prazo de 24 horas para ser cumprida e, em caso de descumprimento, o juiz autoriza que o material seja recolhido judicialmente.
No despacho, o juiz concorda com a denúncia da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) de que o material é irregular por não conter informações obrigatórias, como a menção à legenda partidária, CNPJ ou CPF do responsável pela contratação e da pessoa responsável pela confecção, assim como o registro da tiragem respectiva.
“Analisando a imagem juntada pela noticiante (ID 110088626 p. 2), de pronto se observa que não constam os elementos elencados na norma de regência, quais sejam: ‘número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ ou o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF do responsável pela confecção, bem como de quem a contratou, e a respectiva tiragem’. Descumpridos os preceitos legais de forma, evidenciada está a irregularidade do material, independentemente de seu conteúdo, cuja análise, por conseguinte, é despicienda”, afirmou o juiz eleitoral.
A distribuição do material no centro da Capital foi o estopim do conflito ocorrido na tarde desta sexta-feira (21) entre Bobadra e o vereador Leonel Radde (PT), recentemente eleito deputado estadual. O parlamentar petista recebeu denúncia de que Bobadra e apoiadores estavam distribuindo, diante do Mercado Público e na Esquina Democrática, panfletos sem identificação de origem, que associavam o PT e Lula ao crime e ao comunismo.
Os panfletos, segundo a assessoria de Radde, seriam de teor semelhante ao dos banners instalados em agosto nas laterais de prédios próximos ao Viaduto da Conceição, na região central da cidade, e que foram retirados por determinação judicial.
“Nós estávamos pegando as provas desse delito eleitoral e impedindo também que fosse entregue. Já tinha acontecido um conflito na Andradas, porque estavam distribuindo e nós impedimos isso. E, depois, estávamos indo para o Mercado Público, ali tinha esse material. Eu não fui até a banca, mas um grupo tinha ido. Eu fiquei recuado e o Bobadra veio até a mim, botando o dedo na minha cara. Isso tá tudo em vídeo. Eu disse para ele: ‘Olha, tem um crime eleitoral acontecendo aqui, não pode entregar esse material’. Ele disse que o material era dele e eu disse que era crime”, explicou Radde, ainda na noite de sexta-feira, após ter sido agredido pelo vereador do PL.
VÍDEO: Vereador Alexandre Bobadra (PL) agride o vereador Leonel Radde (PT), eleito deputado estadual, no Centro de Porto Alegre. A briga entre os vereadores teria sido motivada por panfletos distribuídos por apoiadores de Bobadra. Confira vídeos da agressão ⬇️ pic.twitter.com/0e8pPvCoyP
— Sul21 (@sulvinteum) October 21, 2022
