Assembleia aprova lei para coibir assédio e violência sexual em casas noturnas no RS

A lei é inspirada no programa existente em Barcelona (Espanha), utilizado no caso do jogador brasileiro Daniel Alves e cria protocolos e selos para locais que se adaptarem e aderirem às medidas de proteção e segurança.

O texto aprovado pelo parlamento servirá para a adoção de procedimentos que garantam a responsabilização do agressor por meio da coleta e produção de provas capazes de instruir o procedimento de inquérito policial. Além de dar celeridade, atendimento humanizado, respeito e resguardo físico e psicológico da vítima, a lei prevê medidas para garantir a preservação de todos os meios de prova do crime.

A proposta aprovada prevê ainda o treinamento dos funcionários e das funcionárias dos estabelecimentos comerciais para garantir o pronto atendimento da vítima para que possa relatar a agressão numa perspectiva de acolhimento independentemente da cor, gênero ou classe social, além de treinamento para resguardar provas ou qualquer evidência que possa servir para responsabiliza o agressor.

“Queremos estender essa lei para todo o RS com o objetivo de preservar direitos, garantir princípios e dar proteção integral à vítima”, destacou Stela. A parlamentar lembrou que as mulheres cotidianamente são afetadas por diversas formas de violência, desde a abordagem indevida, o constrangimento, o assédio, até situações mais graves de importunação sexual e o estupro, por isso a necessidade de aprovação do Projeto de Lei.

O projeto agora vai para análise do governador, que tem 30 dias para sancionar a proposta.