O projeto de lei proposto pela Prefeitura de Porto Alegre que pretende regulamentar as sete feiras ecológicas existentes na Capital foi aprovado nesta segunda-feira (11) pela Câmara de Vereadores. A proposta foi duramente criticada por produtores, em especial pela perda de autonomia das entidades que historicamente organizam as feiras ecológicas. Porém, após organização e pressão, seis emendas de parlamentares da oposição foram aprovadas em conjunto ao texto original.
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Pela lei, a ocupação das vagas disponíveis nas feiras existentes e nas futuras serão preenchidas mediante processo de seleção por meio de edital publicado pela Administração Municipal. Poderão participar da seleção produtores, processadores e comerciantes através de associações de produtores e cooperativas, desde que estejam regularmente habilitados para exercer o comércio e com certificado de conformidade orgânica.
O problema, de acordo com os feirantes, é o caráter vertical da lei, expresso em seu Artigo 22 ao dizer que “a organização, estrutura e funcionamento das Feiras Ecológicas serão definidos através de Decreto Municipal”. Além disso, originalmente, o art. 23 afirmava que “compete ao Executivo Municipal estabelecer normas de funcionamento dentro dos critérios de conveniência e oportunidade, ouvidas as comissões das respectivas feiras ou o Conselho das Feiras Ecológicas, inclusive no tocante aos equipamentos a serem utilizados nas unidades de feira”.
Entretanto, com a aprovação da emenda nº 7, proposta pelo vereador Pedro Ruas (PSOL), a participação do Conselho é obrigatória, e não opcional. Em outra emenda, do vereador Roberto Robaina (PSOL), é assegurado ao Centro Agrícola Demonstrativo (CAD), interlocutor entre as feiras e a Prefeitura, fazer parte do Conselho. Uma adição do vereador Giovani Culau (PCdoB) também estipula que a organização de cada unidade ficará a cargo das Comissões de Feirantes, respaldadas no Conselho e resguardadas as competências do Executivo.
Uma emenda do vereador Jonas Reis (PT) diz respeito à inclusão de bolicheiros, que comercializam produtos certificados de terceiros, e feirantes convidados. O texto determina que as vagas disponíveis aos bolicheiros sejam destinadas para complementar produtos não comercializados nas unidades de feiras ecológicas, conforme deliberações das Comissões de Feiras. Outra emenda do parlamentar destaca que a elaboração do edital de admissão se dará em conjunto entre a unidade e o CAD, passando pelo Conselho.
