O projeto de lei proposto pela Prefeitura de Porto Alegre que pretende regulamentar as sete feiras ecológicas existentes na Capital foi motivo de audiência pública, nesta quinta-feira (7), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia. Ao final do encontro, ficou a solicitação de retirada do regime de urgência da votação do PL 37/2023 na Câmara Municipal.
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O encontro reuniu feirantes e agroecologistas de Porto Alegre e das regiões Metropolitana e Litoral. Em comum, a reclamação da falta de diálogo, a perda de autonomia das entidades que organizam há décadas as feiras ecológicas e o pedido de respeito à histórica participação dos agroecológicas na elaboração da legislação sobre o tema na Capital.
Além da retirada da urgência do PL, o deputado Adão Pretto Filho (PT), proponente da audiência pública, se comprometeu a levar ao prefeito Sebastião Melo (MDB) outras reivindicações das entidades presentes no encontro, como a possibilidade de rediscussão de um substitutivo apresentado pelos feirantes agroecológicos e de oito emendas de vereadores a serem discutidas com a sociedade.
O deputado destacou a importância das feiras ecológicas pela sua história de plantio de alimentos orgânicos e saudáveis. Para ele, o PL erra ao desprezar cláusulas pétreas da agroecologia, que são a participação e o controle social. “No nosso entendimento, as feiras não são apenas um espaço para comercialização de produtos. São muito mais que isso, são espaços culturais, de diálogo, de relação direta do agricultor e do consumidor. É um modo de vida”, ressaltou.
Presente na audiência, a deputada Sofia Cavedon (PT) afirmou que a prefeitura não respeita a opinião dos agricultores, conselhos e comissões. “O PL não incorporou nenhuma sugestão dos agrofeirantes. Queremos diálogo”, completou.
Pedido semelhante fez a vereadora Abigail Pereira (PCdoB) ao dizer que a prefeitura se recusa a ouvir. “Há uma clara indisposição de aceitar opiniões diferentes”, afirmou. De acordo com a vereadora, na própria Câmara não há consenso sobre a proposição e questionou a existência de dispositivo no PL que garanta a autonomia dos feirantes.
Um dos fundadores da Feira dos Agricultores Ecologistas (FAE) em Porto Alegre, em 1991, o agricultor de Morrinhos do Sul, Exequiel Martins, defendeu que o projeto de lei não contempla as demandas dos agricultores e dá margem à presença de atravessadores. Por sua vez, Eliete Citadim, do Conselho das Feiras Ecológicas de Porto Alegre, foi enfática ao pedir a retirada do projeto em deliberação na Câmara.
Representando a prefeitura de Porto Alegre, o diretor de Articulação Institucional da Secretaria Municipal de Governança Local e Coordenação Política, Douglas Rai, explicou os motivos que levaram o governo Melo a apresentar o projeto de lei de regulamentação das feiras ecológicas. Ele alegou que no processo de elaboração foram realizadas audiências e reuniões com agricultores e que foram incorporadas sugestões dos interessados. “Não estamos excluindo ninguém do debate”, garantiu.
Para ele, a autonomia e a autogestão pelos feirantes estão assegurados no projeto. Todavia, Rai afirmou que levará até o secretário de Articulação Institucional da prefeitura o encaminhamento da audiência.
