Por unanimidade, com 49 votos favoráveis, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (14), o aumento do auxílio-refeição dos servidores estaduais. Conforme o PL 467 2023, o benefício mensal passará de R$ 268,84 para R$ 366,60, a contar de 1º de outubro de 2023, subindo para R$ 400,00 em 1º de maio de 2024.
O novo valor será pago a todos os servidores públicos civis ativos, ocupantes de cargo efetivo ou cargo em comissão, e aos temporários contratados sob o regime estatutário, em efetivo exercício nos órgãos da administração direta do governo estadual ou em suas autarquias. Também receberão o benefício os militares estaduais ativos, inclusive os temporários, com exceção dos titulares dos mandatos de governador, vice-governador e secretários de Estado, que não receberão o auxílio.
Ao contrário do vale-refeição, que é pago atualmente e em que os servidores contribuem com coparticipação de 6%, no auxílio não haverá pagamento de coparticipação. O benefício, entretanto, não valerá para os servidores aposentados, inativos e pensionistas.
Durante a votação, o deputado Leonel Radde (PT) ponderou que o reajuste do vale alimentação deveria ter ocorrido em abril e o benefício está sem ser revisto há quase 10 anos. Segundo o parlamentar, o valor está defasado em quase 60%. Para Radde, a proposta apresentada pelo governo Leite foi mal feita e criada para desmobilizar os servidores, dando algum benefício depois de retirar vários direitos da categoria nos últimos anos.
Também do PT, o deputado Jeferson Fernandes lembrou que a inflação já é de 13% e os servidores do Executivo não tiveram reajuste. Ao invés disso, disse ele, o governador fez a proposta de reajuste do auxílio-alimentação. O parlamentar afirmou ver com bons olhos qualquer tipo de reposição, mas que não pode admitir que isso substitua a recomposição salarial dos servidores. Ela ainda citou problemas no texto, que seriam corrigidos pelas emendas apresentadas por sua bancada, entre eles, que inativos, aposentados e pensionistas não serão beneficiados com o auxílio – as emendas, entretanto, não foram aprovadas.
Já a deputada Luciana Genro (PSOL) avaliou que, mesmo quando o governo de Eduardo Leite (PSDB) tenta fazer justiça, ele promove a injustiça, já que os trabalhadores aposentados não receberão o benefício. Ainda assim, a deputada disse concordar com o fim do desconto dos 6% e que votaria favoravelmente, apesar das questões apresentadas por ela, para que os servidores ganhem alguma coisa.
Por sua vez, o líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP), declarou que, para algumas categorias, o valor proposto para o auxílio-alimentação significa mais de 7% de reajuste em seu salário. Ele ainda lembrou que, no ano passado, o Executivo encaminhou a revisão geral dos vencimentos de todos os servidores estaduais depois de mais uma década sem a revisão geral.
