Na manhã desta quarta-feira (18) a Central de Trabalhadores do Brasil (CTB) e a Central Única de Trabalhadores (CUT) realizaram um ato em repúdio a manobras de parlamentares da base aliada do governo Eduardo Leite (PSDB) para adiar a votação do projeto que reajusta o salário mínimo regional. Durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), na terça (17), o deputado Cláudio Tatsch (PL) solicitou um pedido de vistas ao PL 290, que prevê um aumento de 9% no piso.
O protesto ocorreu em frente ao Salão Nobre da Catedral Metropolitana, ao lado do Palácio Piratini, onde federações empresariais pagaram um café da manhã para deputados aliados ao governo. Para as entidades sindicais, as empresas defendem o fim do piso regional.
“Os empresários querem acabar com o piso regional e hoje estão promovendo um café da manhã com os deputados da base do governo para negar os 9% do reajuste do piso regional aos trabalhadores mais empobrecidos e mais vulneráveis da sociedade gaúcha, como as domésticas”, diz o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci.
Segundo Guiomar Vidor, presidente da CTB-RS, o atraso na tramitação tem prejudicado o direito dos trabalhadores a uma remuneração justa, recuperando parcialmente as perdas inflacionárias e resgatando o valor e poder de compra original do salário mínimo.
“O projeto não foi votado na Comissão de Constituição e Justiça porque o deputado Tatsh, do PL, solicitou pedido de vistas, prorrogando por mais uma semana a agonia dos trabalhadores e trabalhadoras que dependem do reajuste do salário mínimo regional. Isso é uma vergonha. A pressão das entidades patronais mais uma vez surtiu efeito e esses deputados que estão aqui dentro pra atender os interesses das entidades patronais, estão fazendo esse serviço de desabono do parlamento gaúcho. Nós repudiamos essa atitude e exigimos por parte do governo do estado, regime de urgência na votação do salário mínimo regional”, finaliza Vidor.
O governo do Estado protocolou na ALRS a proposta de reajuste de 9% no final de junho. O projeto estabelece ainda a mudança da data-base do piso regional, que passaria de 1º de fevereiro para 1º de maio. A proposta é inferior à reivindicação das centrais sindicais, que pediam 15,42% de reajuste, referente a inflação acumulada em 2022 e a reposição do índice de 4,50% de 2019, que não foi pago em 2020.
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Em caso de aprovação do PL, as cinco faixas salariais do piso regional, que atualmente variam entre R$ 1.443,94 a R$ 1.829,87, serão reajustadas para valores entre R$ 1.573,89 e R$ 1.994,56. As faixas são pagas de acordo com a categoria profissional.
