O ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou neste sábado (9) o acordo de colaboração premiada firmado entre a Polícia Federal e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A acordo é referente ao inquérito das milícias digitais, mas também inclui investigações conexas, como a respeito das joias recebidas por Bolsonaro com presentes em viagens ao exterior.
Moraes também decidiu revogar a prisão preventiva de Mauro Cid, mediante a imposição de medidas cautelares que devem ser observadas por ele. “No atual momento procedimental, o encerramento de inúmeras diligências pela Polícia Federal e a oitiva do investigado, por três vezes e após ser decretada sua incomunicabilidade com os demais investigados, apontam a desnecessidade da manutenção da prisão preventiva, pois não mais se mantém presente qualquer das hipóteses excepcionais e razoavelmente previstas na legislação que admitem a relativização da liberdade de ir e vir para fins de investigação criminal”, diz a decisão.
O tenente-coronel precisará cumprir as seguintes medidas:
– Proibição de ausentar-se da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica;
– Obrigação de apresentar-se perante o juiz, no prazo de 48 horas, e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
– Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes no prazo de cinco dias;
– Cancelamento de todos os passaportes emitidos, tornando-os sem efeito;
– Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça;
– Proibição de utilização de redes sociais;
– Proibição de comunicar-se com os demais investigados, com exceção de sua esposa, filha e pai.
Na decisão, Moraes também afirma que o não comparecimento semanal de Mauro Cid perante um juiz deve ser informado de imediato e que o não cumprimento de qualquer uma das medidas alternativas implicará sua revogação e decretação de nova prisão.
O ministro ainda determinou o afastamento de Mauro Cid do exercício das funções de seu cargo de oficial no Exército, devendo ser comunicado, imediatamente, o Comandante do Exército.
