A deputada federal Reginete Bispo (PT/RS) protocolou, no último dia 17, o Projeto de Lei (PL) 3973/2023, que tem como objetivo corrigir distorções na distribuição de recursos e garantir uma representação mais igualitária no cenário político brasileiro. Para isso, propõe que os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha sejam divididos igualmente entre candidaturas femininas e masculinas, respeitando o mínimo de 30% de candidaturas femininas.
Ainda, para alinhar o Brasil a tratados internacionais que preconizam, além da igualdade de gênero, o fim da discriminação racial, o projeto define que os recursos sejam distribuídos proporcionalmente ao número de candidaturas negras registradas. Para a parlamentar, as medidas são necessárias para criar um ambiente em que as candidaturas de grupos minoritários possam competir e ter acesso aos recursos para conduzir campanhas de maneira eficaz e alcançar o eleitorado.
“A eleição de mulheres negras é fundamental para o processo democrático por diversas razões. Primeiramente, ela quebra barreiras históricas e contribui para a inclusão dessas vozes que por tanto tempo foram sub-representadas”, defende Reginete. “Ao eleger mulheres negras, estamos reconhecendo a expertise e as vivências únicas que elas trazem para a mesa, enriquecendo as discussões e levando em consideração questões que muitas vezes são deixadas de lado”, completa.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas eleições de 2022, o número de candidatos negros superou o de brancos, totalizando 50,27%. Em 2018, as candidaturas negras foram 46,4% do total. Embora isso represente um aumento entre o número de candidaturas, em 2022 somente 32,12% dos candidatos eleitos eram negros.
“Quando temos um cenário político que reflete a diversidade de nossa sociedade, as decisões tomadas são mais abrangentes e sensíveis às necessidades de todos os cidadãos. A presença de mulheres e de candidatos negros nas casas legislativas traz perspectivas únicas, ampliando o debate e enriquecendo as discussões sobre políticas públicas. Além disso, a representatividade fortalece a confiança da população no sistema democrático, uma vez que as pessoas se sentem mais conectadas e ouvidas pelos seus representantes”, finaliza a parlamentar.
