Nesta quarta-feira (30), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 5384/2020, que propõe a permanência e o aperfeiçoamento da Lei de Cotas no ensino público federal. A matéria segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), onde ocorrerá uma audiência pública para debater a lei e, sendo aprovada pelo colegiado, será submetida ao plenário do Senado.
As principais alterações realizadas na Câmara pela relatora, a deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG), foram mantidas pelo relator, o senador Paulo Paim (PT-RS). O projeto original é de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), e o Congresso aprovou o substitutivo da relatora no dia 9 de agosto. Entre as mudanças aprovadas está a redução da renda familiar per capita para ingresso de aluno da rede pública nas cotas, passando de 1,5 salário mínimo para um salário mínimo por pessoa.
Destacam-se, ainda, a reavaliação do programa a cada 10 anos e a inclusão de quilombolas entre os beneficiários. A lei original já reserva metade das vagas das universidades e instituições federais para alunos de escolas públicas. A partir dessa reserva inicial, subcotas são criadas para estudantes de baixa renda, pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência e, agora, quilombolas.
Paulo Paim destacou a importância da aprovação do projeto para promover uma educação mais inclusiva e igualitária. “Esse projeto conseguiu unir inúmeros segmentos da sociedade em um texto comum, que promove a inclusão nas universidades e institutos federais, de pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência, quilombolas e brancos pobres de escolas públicas. É mais uma oportunidade de reparação histórica e justiça social. O Brasil evolui com as cotas”, disse.
Maria do Rosário esteve presente durante a aprovação e lembrou a importância da legislação como uma reparação histórica e das perspectivas de futuro para o Brasil. “Com esta Lei, nós estamos tentando oferecer caminhos de esperança, para que todo mundo tenha oportunidades. Nós vamos fazer esse Brasil ser melhor pra todo mundo”, afirmou a parlamentar.
