A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei “Não É Não” (PL 03/2023), de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que estabelece um protocolo de combate e prevenção à violência contra mulheres em ambientes de entretenimento, como casas noturnas, boates, espetáculos musicais em locais fechados, shows com venda de bebida alcoólica e competições esportivas.
O projeto visa garantir a segurança e dignidade das mulheres nesses espaços, e é inspirado no Protocolo “No Callem”, de Barcelona, resultado de uma parceria entre a Prefeitura da cidade catalã e os movimentos de mulheres. O objetivo é estabelecer normas e fluxos para que toda e qualquer forma de assédio ou violência sexual possa ser prevenida e interrompida quando ocorrer em casas noturnas e estabelecimentos que se assemelhem.
“Acreditamos que a segurança dos ambientes é uma responsabilidade compartilhada por todos, tanto no setor público quanto no privado. Nosso objetivo é assegurar que nenhuma mulher ou menina, nem qualquer indivíduo em busca do seu direito de viver sem violência e com alegria sofra qualquer tipo de violência”, afirmou Maria do Rosário.
A partir da lei, os estabelecimentos terão a responsabilidade de monitorar possíveis situações de constrangimento e violência, agindo prontamente para proteger as vítimas e colaborando com as autoridades competentes. Para isso, o texto, relatado pela deputada Renata Abreu (Podemos-SP) estabelece medidas essenciais e necessárias para o funcionamento do protocolo, como a capacitação de equipes para sua execução, a disponibilização de informações sobre como acioná-lo e fácil acesso aos contatos da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180).
A proposta também prevê campanhas educativas sobre o protocolo e ações de formação periódica para conscientização e implementação, além da criação do selo “Não é Não – Mulheres Seguras” para estabelecimentos que adotarem o protocolo.
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue para análise no Senado Federal. Se aprovado, entrará em vigor após 180 dias da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
