Nesta quinta-feira (28), o vereador de Porto Alegre Giovani Culau e mandato Coletivo (PCdoB) protocolou uma série de projetos de lei voltados à população LGBTQIA+. Duas das propostas são voltadas a travestis e transexuais e uma a empresas que apoiam a comunidade. Em suas redes socias, o Culau ressaltou o papel da representatividade no legislativo. “A importância de ser o único vereador gay de Porto Alegre é transformar nossas lutas em políticas públicas”, disse.
Os projetos protocolados visam dar visibilidade e contribuir com o combate à marginalização da população LGBTQIA+ na cidade, levando em conta o recorte social e econômico. Um dos projetos visa estabelecer prioridade para pessoas transexuais e travestis de baixa renda em programas habitacionais da Capital. Outro, busca garantir a reserva de ao menos 3% das vagas em empresas e consórcios que mantenham contrato ou convênio com o Município de Porto Alegre.
Outro projeto institui o Selo “Nosso Orgulho – Resistência e Diversidade” reconhece empresas de Porto Alegre que contribuam com ações e projetos de combate à LGBTfobia. O vereador propõe também a entrega do título de cidadã de Porto Alegre à cantora e atriz Valéria Barcellos da Silva, mulher trans negra, cantora, atriz, DJ, performer, escritora e artista plástica, também detentora da maior honraria dada a mulheres no estado do Rio Grande do Sul, o troféu “Mulher Cidadã”.
Também foi protocolada a criação da Frente Parlamentar de Promoção da Cidadania e dos Direitos LGBTQIA+, com o objetivo de promover e defender a cidadania e os direitos dessa população. O requerimento pela criação do grupo se baseia no proposto pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).
