Da Agência Brasil
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (6) rejeitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por corrupção passiva.
Ao julgar um recurso protocolado pela defesa de Lira, o colegiado reviu sua própria decisão, que, em 2019, tornou Lira réu pela acusação de receber R$ 106 mil de propina em espécie.
O caso remonta a 2012, quando um dos assessores parlamentares do deputado foi flagrado no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, tentando embarcar para Brasília com a quantia. Após a ocorrência, Arthur Lira admitiu ter pago as passagens de ida e volta do assessor à capital paulista, mas alegou não saber sobre o dinheiro.
A denúncia afirmou ainda que a propina teria sido paga pelo então presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Colombo, com o intuito de angariar apoio político para permanecer no cargo.
Primeiro a votar, o ministro André Mendonça se manifestou pela rejeição da denúncia e apontou o surgimento de fatos novos após o julgamento de 2019. Para justificar sua manifestação, o ministro disse que a PGR mudou seu entendimento no processo – no último dia 4 de abril, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, pediu ao STF o arquivamento do inquérito.
Pelo regimento interno do STF, Mendonça não poderia votar sobre a questão por ter sucedido o antigo relator, ministro Marco Aurélio. Contudo, por unanimidade, o colegiado decidiu que ele poderia se manifestar sobre a questão diante dos fatos novos que surgiram.
Em seguida, seguiram o mesmo entendimento os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.
A defesa de Arthur Lira declarou no processo que as investigações não foram capazes de comprovar que o deputado agiu no sentido de “receber” e que as acusações foram baseadas somente na palavra de um delator conhecido por ser “inimigo do deputado”.
Jaymerson José Gomes do Amorim foi flagrado em fevereiro de 2012, no aeroporto de Congonhas (SP), com R$ 106,4 mil em cédulas coladas ao corpo. Na época, ele era assessor de Lira na Câmara.
No momento em que foi detido, após passar pelo detector de metais, o assessor disse que dinheiro lhe pertencia, era proveniente de “honorários por consultoria administrativa” para a compra de um imóvel, embora não tivesse documento para comprovar a origem. Alegou que o dinheiro fora entregue numa rua, por uma pessoa da qual não sabia o endereço nem telefone. E disse que decidiu amarrar o dinheiro no corpo porque “não tinha onde carregar”.
Porém, três anos depois, em 2015, o assessor de Lira mudou todo o enredo. Na segunda versão, a viagem de Brasília para São Paulo já foi feita com o dinheiro, com o objetivo de comprar uma caminhonete, um negócio “oferecido por Francisco Colombo”. A compra, todavia, não teria acontecido porque Colombo “lhe disse que não tinha conseguido pegar o carro”. Sobre a contradição com a primeira versão no dia do flagrante, o assessor justificou que “ficou nervoso e inventou uma história”.
