Da Agência Brasil
O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), por 58 votos favoráveis e 18 contrários, a indicação do advogado Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Futuro novo ministro indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a vaga deixada por Ricardo Lewandowski, Zanin foi aprovado pelos congressistas após quase oito horas de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Ao abrir a sabatina, Cristiano Zanin falou por 26 minutos para se apresentar aos parlamentares. Na ocasião, disse que se sente seguro e com a experiência necessária para atuar no STF e julgar temas relevantes e de extremo impacto à sociedade.
“Sempre nas minhas atuações no direito segui as premissas análogas a de um juiz, ao me manter em equilíbrio emocional e intelectual, mesmo nas horas de grandes desafios, ter senso de justiça sem nunca desacreditar nas leis e nas instituições brasileiras e seguir com independência de atuação para garantir justiça num país com pilares democráticos sólidos, como é o Brasil”.
Zanin fez um breve resumo da própria carreira, citou os escritórios em que trabalhou e concluiu que se considera “um defensor fervoroso da Constituição brasileira e um crítico atento às violações de direitos e garantias fundamentais”. Lembrou também que, nos 25 anos como advogado, liderou mais de cem processos julgados no STF e mais de 550 julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Logo em seguida, ele rebateu críticas que de seria um “advogado pessoal”, por ter atuado em casos individuais, ou um “advogado de luxo”, porque defendeu causas empresariais de grupos econômicos importantes. “Procurei desempenhar minha função com maestria, acreditando no que é mais caro para qualquer profissional do Direito: a justiça”, ponderou.
Advogado e ministro do STF
Zanin ainda destacou que conhece “a distinção dos papéis entre um advogado e um ministro do Supremo Tribunal Federal”. E destacou que sua atuação na iniciativa privada seguiu “rigorosamente as leis brasileiras, sob a ótica da lisura e do fazer justiça, defender a democracia e o Estado democrático de direito”.
Zanin acrescentou ainda que não deve mudar de lado, “pois o meu lado sempre foi o mesmo, o lado da Constituição, o das garantias, o do amplo direito de defesa, do devido processo legal. Para mim, só existe um lado; o outro é barbárie, é abuso de poder”.
Imparcialidade
Um dos principais questionamentos à indicação do advogado Cristiano Zanin a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) parte do fato de ele ter atuado na defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos processos da Lava Jato.
Essa foi uma das primeiras perguntas do relator da indicação, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), feita durante a sabatina desta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
“[A indicação de Lula] pode, de alguma forma, constrangê-lo ou comprometer sua imparcialidade como magistrado, não obstante saibamos não ser impediente legal para o preenchimento desse augusto cargo?”
Zanin respondeu que acredita que foi indicado pelo fato de o presidente ter conhecido seu trabalho jurídico, sua carreira na advocacia e “por ter a certeza de que eu, uma vez nomeado e aprovado por esta Casa, vou me guiar exclusivamente pela Constituição e pelas leis, sem qualquer tipo de subordinação a quem quer que seja”.
O advogado indicado ao Supremo acrescentou que se sente em condição “de atuar com imparcialidade”.
“Aliás, uma das marcas da minha carreira e da minha atuação jurídica foi exatamente a busca da imparcialidade nos julgamentos de que participei. Então, a questão da imparcialidade, para mim, é fundamental e é um elemento estruturante da própria Justiça”.
Zanin destacou sua atuação na defesa do presidente Lula nos processos da operação Lava Jato. “Embora tenha uma carreira marcada basicamente no direito empresarial, fui co-autor do habeas corpus que resultou na anulação das condenações do hoje Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também de defesas técnicas que foram apreciadas nos mais diversos tribunais do país”, afirmou.
Zanin lembrou que foi um dos “autores do primeiro comunicado feito por um cidadão brasileiro perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU”. Nesse processo, Zanin conseguiu que o órgão da ONU reconhecesse as violações cometidas contra o presidente Lula nos processos da Lava Jato.
Questionado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), Zanin acrescentou ainda que não poderá atuar como ministro do Supremo em casos que nos quais tenha atuado como advogado.
“Afinal, existe uma regra, uma lei específica, que impede aquele que funcionou na causa, em qualquer posição, como advogado, como promotor ou em qualquer outra posição, de vir a julgar essa causa”, afirmou.
Decisões monocráticas
Uma das principais críticas de parlamentares ao Supremo Tribunal Federal é em relação a suposta prática da corte de legislar sobre os temas que julga. Ou seja, de criar regras que, segundo os críticos, só poderiam ser impostas por lei aprovada no parlamento. O relator Veneziano Vital do Rêgo questionou o que Zanin pensa sobre o tema.
Para Zanin, não é função do judiciário legislar: “esse papel é, efetivamente, do Congresso Nacional”.
Outra crítica comum dos parlamentares é em relação às decisões monocráticas de ministros do STF. Segundo pontou o relator Veneziano, “inúmeras decisões adotadas monocraticamente” não são avaliadas pelo colegiado, sendo adiadas “indefinidamente”.
Sobre isso, Zanin elogiou as decisões recentes da presidente do STF, ministra Rosa Weber, que estabeleceu regras e prazos para julgamento de decisões monocráticas.
“Então, eu acho que, em suma, o Supremo é um órgão colegiado; as leis aprovadas por este Congresso preveem a possibilidade de decisões monocráticas, atendendo a requisitos específicos, mas essas decisões monocráticas sempre estarão sujeitas ao crivo do colegiado, ao crivo dos demais Ministros da Corte.”
