Na tarde desta sexta-feira (5), foi lançada a Frente Parlamentar Pelo Combate à Disseminação de Notícias Falsas e Comunicação Propositada de Desinformação, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS). O encontro foi iniciativa da deputada estadual Laura Sito (PT) e contou com a presença do jornalista gaúcho Juremir Machado e do ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta.
A frente deve debater o combate à desinformação em apoio ao Projeto de Lei 2.320/2020, também conhecido como Lei das Fake News, que tramita no legislativo federal. O projeto, em discussão atualmente no Congresso Nacional, visa a instituição de uma regulamentação das plataformas online e redes sociais.
Para o ministro Pimenta, a responsabilização das big techs, grandes empresas de tecnologia, deve ser um dos pontos centrais na luta contra as noticias falsas e disseminação de desinformação. “As plataformas falam que seu modelo de negócio não pode se submeter à legislação de um país, como se os países tivessem que se submeter ao modelo de negócio das plataformas”, declarou.
Nesta segunda-feira (1º), o Google fixou em sua página oficial um link com uma mensagem dizendo que “o PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. Ao clicar, o usuário é remetido a um texto do diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, com críticas ao projeto.
Pimenta ainda lembrou da fala do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a percepção dos conteúdos ilegais disseminados online. “Ele fez uma síntese daquilo que o Brasil precisa. Tudo aquilo que é crime fora do mundo digital deve também ser crime no mundo digital. Se a pessoa não pode, por exemplo, estimular discurso de ódio, de preconceito, de violência, porque isso é crime ‘aqui fora’, se eu fizer isso dentro da minha rede, eu tenho que responder por esse crime da mesma forma, nós não podemos entender que a plataforma seja um campo de ninguém”, disse.
Para a proponente da frente parlamentar, Laura Sito, é importante que a discussão sobre a regulação das mídias se estenda, também, para os parlamentos estaduais. “Não tenho nenhuma dúvida que o papel do parlamento é, não só a legislação, mas também fiscalizar para fortalecer a democracia”, declarou. “Quando a gente para pra pensar na dimensão das polêmicas que nós tivemos no último período, com discursos de ódio e quantos desses discursos desses grupos foram ações que partiram do Rio Grande do Sul, significa que nós temos muito a debater aqui, especialmente em educação pra mídia especialmente no fortalecimento do debate democrático na conscientização da sociedade”, completou.
Também estiveram presente no lançamento da frente a desembargadora Vanderlei Terezinha Tremeia Kubiak, vice-presidente e corregedora regional Eleitoral, e a coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Katia Marko.
