Nesta quinta-feira (20), a Comissão de Representação Externa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul apresentou a versão final do relatório que averigua a execução do Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo, criado em 2013. A comissão foi instalada no dia 16 de março, após trabalhadores serem resgatados em condições análogas à escravidão na Serra Gaúcha, e realizou mais de 30 audiências para avaliar as condições do sistema estadual de combate à escravidão.
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O relatório final foi aprovado pelos parlamentares nesta segunda-feira (17) e apresenta uma análise do resgate dos trabalhadores em Bento Gonçalves, as falhas do sistema de erradicação do trabalho no Estado, além de propostas e recomendações para aperfeiçoamento do sistema. O grupo também dialogou com o Ministério da Cidadania e Direitos Humanos para alinhar o panorama federal de ações. Além do coordenador da comissão, o deputado Matheus Gomes (PSOL), foram membros titulares: Guilherme Pasin (PP), Carlos Búrigo (MDB), Delegado Zucco (Republicanos) e Bruna Rodrigues (PCdoB).
Como fragilidades da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho escravo, o relatório aponta a falta de um orçamento próprio e equipe exclusiva e baixa participação da sociedade civil organizada. No segmento empresarial, a terceirização indiscriminada e a inobservância de condutas empresariais responsáveis também são pontuadas pelo documento. Segundo o relatório, das 38 ações sob responsabilidade do governo do Estado para superar a superexploração do trabalho, 34 não foram cumpridas. Ainda, das 13 ações sob responsabilidade do Legislativo Estadual, 11 não foram cumpridas.
Na apresentação do documento, foi apontado que, a partir do Plano Estadual, datado de 2013, não foi constituída uma estratégia de atuação integrada para ações preventivas entre os três poderes e o Ministério Público. Faltaram, ainda, organizações de dados, manutenção do quadro de Auditores Fiscais ou monitoramento de metas e ações fiscalizatórias, preventivas e repressivas. O relatório expõe também a falta de políticas públicas para a reinserção dos trabalhadores resgatados e legislações para instituir medidas administrativas e sanções às empresas.
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“Infelizmente, não temos como voltar atrás, 2023 será o ano em toda a história do Rio Grande do Sul, com o maior número de resgates de trabalhadores em situação de trabalho análogo à escravidão desde 1995, quando se iniciou a contagem de forma organizada. Não existe um precedente para o que aconteceu nos quatro primeiros meses deste ano. Mas, daqui para frente, nosso objetivo é retomar os esforços construídos dez anos atrás pelo estado do RS, visando a erradicação do trabalho análogo à escravidão”, relata o coordenador da comissão, Matheus Gomes.
Em fevereiro, uma ação conjunta da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com o Ministério Público do Trabalho (MPT-RS), a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal resgatou cerca de 200 trabalhadores em situação análoga à escravidão que atuavam na colheita da uva e no abate de frangos em Bento Gonçalves, na Serra gaúcha. Em março, 82 pessoas foram resgatadas em duas fazendas de arroz no interior de Uruguaiana. Segundo o Ministério Público do Trabalho, em 2023 o RS já tem o dobro de trabalhadores resgatados em relação ao ano passado.
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O relatório propõe 74 ações destinadas aos poderes executivos federal, estadual e municipal, aos legislativos, a justiça federal e estadual, empresas e entidades não governamentais. Entre as propostas estão o mapeamento de períodos de safra e da necessidade de força de trabalho, concursos públicos para auditores fiscais do Trabalho, leis orçamentárias para a garantia de recursos, além da revisão e atualização das diretrizes elaboradas em 2013.
2023 – 303
2022 – 156
2021 – 76
2020 – 5
2019 – 2
Dados do Ministério Público do Trabalho atualizados até 15 de abril.
