O engenheiro Luiz Afonso dos Santos Senna pediu nesta quarta-feira (19) demissão do cargo de Conselheiro-Presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), órgão responsável por fiscalizar os serviços concedidos e privatizados pelo Estado. Em carta dirigida ao governador Eduardo Leite (PSDB), que o indicou para o cargo em 2020, Senna expressa insatisfação com a situação atual da agência, citando desvalorização salarial dos técnicos da agência e falta de equipe para realizar o trabalho de fiscalização.
“Infelizmente, a governança, independência e autonomia da AGERGS neste momento não apenas estão sob risco, como está em andamento um dos ataques mais mortais que já lhe foi desferido. Muito embora o discurso oficial externo reiteradamente afirme a intenção de fortalecer a agência, de fato, nestes três anos em que estive à frente da AGERGS, o que ocorreu foi exatamente o oposto. Várias iniciativas foram propostas pelo governo e estão sendo implementadas no sentido contrário do fortalecimento e valorização, da independência e da autonomia, que ameaçam a integridade da agência e tem provocado um ambiente nocivo para sua atuação., diz um trecho da carta de demissão”, diz a carta de demissão.
Ele cita como exemplo a insistência do governo em subordinar a diretoria jurídica da agência à Procuradoria Geral do Estado (PGE), o que foi definido pela lei 15.934, sancionada em 1º de janeiro deste ano. Para Senna, a independência da Agergs a tornava uma referência para outros estados e a mudança configura um “retrocesso que trará sérias consequências à expectativa de atrair investidores de primeira linha para os projetos no Estado”.
Senna também destaca que a desvalorização dos técnicos, que estariam com remuneração defasada, tem resultado na perda sucessiva do quadro funcional e na dificuldade de atrair novos servidores. “A profunda defasagem salarial dos técnicos da agência, que faz com que ocorra uma perda de talentos, chegou ao limite de que, em recente concurso para repor parte das perdas de pessoal, cerca de um terço dos aprovados não teve interesse em assumir a vaga na AGERGS”, escreveu.
Ele ainda pontua que o problema de defasagem no quadro se torna ainda mais preocupante diante do aumento, no governo Leite, de serviços privatizados e concedidos que devem estar sob regulação da agência, como é o caso dos serviços de água e agosto — a privatização da Corsan, que é contestada na Justiça pelos trabalhadores da companhia, está atualmente em fase de conclusão.
Atualmente, a Agergs fiscaliza serviços nas área de saneamento, energia elétrica, polos de concessões rodoviárias, hidrovias, irrigação, transportes intermunicipais de passageiros e estações rodoviárias do Rio Grande do Sul.
Procurado pela reportagem, o governo do Estado, por meio de nota, disse apenas que “agradece os serviços prestados e respeita a decisão tomada por Luiz Afonso Senna, de interromper seu mandato de conselheiro-presidente da Agergs”.
Em reunião da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Miguel Rossetto (PT) apresentou uma requerimento pedindo que Senna seja convidado a comparecer à comissão para prestar esclarecimentos sobre os fatos narrados na carta.
“A Agergs é uma instituição que tem uma responsabilidade importante de proteção aos usuários. Preocupa, portanto, não só o pedido de exoneração, que na minha opinião é inusitado, mas as razões, públicas em carta, que levaram a esse pedido de exoneração”, disse Rossetto. “O que ele justifica, para a sua exoneração, é uma fragilização estrutural da Agergs na sua capacidade de cumprir com a sua missão, que é fiscalizar as atividades dos setores privatizados no Rio Grande do Sul”.
Confira a íntegra da carta de Luiz Afonso dos Santos Senna:
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