O governador Eduardo Leite participou nesta terça-feira (7), em Brasília, de um encontro de gestores estaduais com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar da compensação aos estados das perdas de ICMS decorrentes de medidas tomadas pelo governo federal na gestão de Jair Bolsonaro. Na segunda-feira (6), em reunião com a direção do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers), o governador sinalizou que o acordo era essencial para que o Estado pudesse tomar medidas como o pagamento do reajuste do piso nacional do magistério aos professores estaduais.
Leia mais:
Cpers pressiona por reajuste no piso do magistério; Eduardo Leite não se compromete
Após o encontro, Leite afirmou que o ministério da Fazenda não definiu um “caminho objetivo a ser trilhado”, mas fez elogios à postura do ministro Haddad, dizendo que ele demonstrou interesse e disposição em encaminhar soluções para as demandas dos estados.
Os governadores alegam que a redução das alíquotas de ICMS sobre combustíveis e energia, medidas promovidas por Bolsonaro às vésperas das eleições, resultaram em perdas de arrecadação de R$ 45 bilhões somente nos últimos seis meses de 2022 — a gestão Bolsonaro publicou , no final do ano passado, uma portaria apontando para uma compensação de R$ 18 bilhões. Segundo os governadores, uma solução discutida é encontrar uma “média” entre o que os governadores pedem e o que governo federal propôs.
No caso do Rio Grande do Sul, as perdas chegariam a cerca de R$ 7 bilhões na comparação entre 2022 e 2021, com projeção de que o Estado deixe de arrecadar R$ 20 bilhões nos próximos quatro anos se elas forem mantidas em vigor sem compensação federal.
Além disso, os governadores também apresentaram outras três demandas ao ministro: a retirada da gasolina da lista de itens considerados essenciais, o que permitiria cobrança de alíquotas diferenciadas; a discussão sobre a incidência de ICMS sobre transmissão e distribuição de energia; e a discussão sobre a lei que regulamentou o diferencial de alíquota (Difal) que, na avaliação dos governadores, em razão de ter sido sancionada tardiamente em 2022, pode significar que os governos tenham de devolver arrecadação.
“Em todos os temas, seja aqueles que ensejam algum tipo de discussão junto ao STF, seja aqueles que dizem respeito diretamente à responsabilidade do ministério, o ministro Fernando Haddad mostrou muito interesse e disposição de encaminhar soluções, consciente de que o que impacta os estados impacta a federação como um todo. E essa consciência do ministro me faz sair com muita confiança de que nós teremos um desdobramento de resolução definitiva”, disse o governador.
Nesta quarta, secretários estaduais se reúnem com a Secretaria do Tesouro Nacional para discutir possibilidades o detalhamento da compensação, valores e formatos nos quais ela poderia ser paga. Uma das possibilidades é que as perdas sejam compensadas em parcelas, potencialmente até ao longo dos quatro anos do governo Lula.
Leite afirmou que os estados aceitam o escalonamento da compensação, defendendo que o ideal não seria o pagamento de parcelas ao longo de quatro anos. “Nós temos disposição de avançar numa negociação que não só onera a União, mas que também não deixe os estados em uma situação difícil. Acho que há disposição de todas as partes e vamos partir para uma negociação objetiva, com critérios que possam ser executados”, disse.
Outra possibilidade, que vale para estados que têm dívidas com a União, o que é o caso do Rio Grande do Sul, seria o abatimento das parcelas da dívida pagas mensalmente. O governador destacou que a situação será avaliada pelo Tesouro Nacional e pelas secretarias estaduais, mas sinalizou que seria uma opção bem aceita pelo Estado.
“Tem estados que não têm dívidas com a União, tem estados que têm dívidas com organismos financeiros e operações de crédito com garantia da União e a União então pagaria essas dívidas. Tem uma série de situações muito distintas entre os estados. A compensação pelo não pagamento da dívida nos faria ter dois anos e meio sem fazer o pagamento da dívida junto à União, aí já temos um exemplo. O que nós perdemos em seis meses, teríamos a compensação ao longo de dois anos e meio. Já é uma concessão do Estado à União, da União ao Estado, para nós é um caminho”, disse.
Antes do encontro com o ministro, Leite foi questionado sobre como ficaria a situação do reajuste do piso do magistério e ponderou que o pagamento está assegurado, mas que o Estado estuda se o fará como completivo para aqueles que ganham abaixo do piso — o que não incide sobre o salário e não é repassado aos professores que ganham acima do piso — ou se conseguirá fazer o pagamento por meio de reajuste. Ele reafirmou que este segundo caso dependeria da compensação federal.
“[O completivo] é a solução que dá menos custo ao Estado, mas não é a melhor solução, nem para a educação, nem para os professores, nem para ninguém. Nós entendemos que é importante fazer a valorização com um reajuste na tabela de remuneração dos professores, só que o reajuste é uma solução mais arrojada que demanda maior dispêndio de recursos, cerca de R$ 600 milhões. De um lado, a União faz a portaria que aumenta o piso do magistério, de outro lado ela tira a receita dos estados. Ou seja, ela aumenta as despesas e tira as nossas receitas, isso é uma conta que não para em pé”, disse.
O piso salarial dos professores das escolas da rede pública foi reajustado pelo governo federal em 14,95% para 2023, passando de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.
