A semana que entra será decisiva para a composição das comissões temáticas da Câmara e do Senado, um importante canal de decisões sobre projetos, cuja visibilidade muitas vezes fica restrita ao plenário. Decisões e controle sobre a tramitação de pautas. A movimentação, intensa desde a abertura do Ano Legislativo, expôs pelo menos um acordo e um desentendimento que serve de prévia para alguns embates que ocorrerão no parlamento.
A briga surgiu depois que passou a circular a notícia de que o ex-ministro Ricardo Salles poderia ser indicado para presidir a Comissão de Meio Ambiente da Câmara. Verídica ou não, causou repulsa do setor progressista pelo histórico de Salles (PL-SP) no governo, incluindo a célebre menção à “boiada” para desregulamentar questões ambientais. Ele negou, mas diante da repercussão já admitiu a possibilidade para, segundo diz, contrapor-se ao que chamou de “visões equivocadas”.
O PDT decidiu pleitear a presidência do colegiado. Se isso acontecer, a indicação é de Duda Salabert, deputada mais votada da história de Minas Gerais. “Nesse contexto de crise climática, é fundamental pautarmos a atividade legislativa na busca da justiça socioambiental”, escreveu Duda em rede social. Tabata Amaral (PSB-SP) já declarou “total apoio” à colega. “Não vamos permitir o PIOR ministro da história do Meio Ambiente em uma posição tão importante”. Duda é a pessoa ideal para esse momento de recuperação do protagonismo do Brasil na pauta ambiental!”, reagiu.
Já o acordo prevê que o PT comandará a estratégica Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) neste primeiro ano de legislatura. Em 2024, a CCJ ficaria com o PL – desde que seja um deputado “não bolsonarista”.
A Câmara tem hoje 25 comissões permanentes. Mas o número irá crescer. Na última quarta-feira (8), os deputados aprovaram projeto de resolução (15/23, da Mesa Diretora) que cria outros cinco colegiados. Também se prevê a formação de comissões especiais quando o tema em questão passar por mais de quatro colegiados – hoje, são três.
Com isso, serão criadas as seguintes comissões na Câmara:
- Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (desmembrada da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia)
- Comissão da Saúde (da Comissão de Seguridade Social e Família)
- Comissão do Trabalho (da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público)
- Comissão de Desenvolvimento Econômico (da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços)
- Comissão de Comunicação (da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática)
Desse modo, alguns nomes também mudam. A de Seguridade passa a se chamar Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. A de Direitos Humanos e Minorias acrescentará “Igualdade Racial” no nome. E a de Ciência e Tecnologia incluirá “Inovação”.
No Senado, a bancada feminina para reivindicar mais participação no comado dos trabalhos. Eliziane Gama (PSD-MA), por exemplo, propôs o desarquivamento de um projeto que garante maior participação de mulheres. “O Senado Federal ainda é um espaço, uma casa dominada de forma ampla pela presença masculina. E mais uma vez nós temos uma Mesa sem a presença de mulheres na sua titularidade”, lembrou.
De autoria da deputada Luiza Erundina (Psol-SP), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2015 determina que as Mesas Diretoras e as comissões das duas Casas tenham mulheres em quantidade proporcional à bancada. Assim estaria assegurada a presença de pelo menos uma parlamentar.
Além disso, o regimento manda arquivar, automaticamente, propostas que tramitem em duas legislaturas. Caso a PEC volte a tramitar, terá que ser aprovada até 2026. Se isso não acontecer, será arquivada em definitivo.
Os senadores já definiram os blocos partidários, primeiro passo para escolha da presidência das comissões permanentes – são 14. A maior bancada inclui MDB, União Brasil, Podemos, PDT, PSDB e Rede, com 31 parlamentares. Depois, vêm o grupo formado por PSD, PT e PSB, que reúne 28. Progressistas e Republicanos somam 10. O PL tem 12.
Com informações das agências Câmara e Senado
