A Controladoria-Geral da União (CGU) revisou as regras da política de acesso à informação do governo federal e, com isso, vai liberar uma série de informações que foram decretadas sigilosas durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O anúncio foi feito em entrevista coletiva concedida pelo ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, na manhã desta sexta-feira (3).
A decisão do órgão responde a um decreto assinado pelo presidente Lula (PT) no dia de sua posse no cargo, em 1º de janeiro, que determinou que a CGU revisasse, em até 30 dias, a imposição do sigilo de até 100 anos a documentos de Bolsonaro, da família dele e de atividades de Inteligência do Executivo.
Em sua apresentação, o ministro destaca que, nos últimos anos, o Brasil testemunhou retrocessos na política de acesso à informação e de governo aberto, o que trouxe a necessidade de uma reavaliação dos processos anteriores.
“Qual que é a questão? Temos uma avaliação de que foi utilizado esse argumento de maneira desmesurada para coisas que não tinham absolutamente nada a ver com a segurança do presidente da República”, afirmou Vinícius de Carvalho.
Seguindo os parâmetros das novas regras apresentadas, a CGU vai analisar 234 casos de sigilo estabelecidos pelo governo Bolsonaro, distribuídos pelo seguinte argumento de recusa: 111 por ameaça à segurança nacional, 35 por ameaça à segurança do presidente, 49 por informações pessoais, 16 por serem atividades de inteligência e 23 de outros gêneros. A expectativa de especialsitas e organizações que atuam no tema é que boa parte deles devem ser derrubados.
Questionado se as informações do processo administrativo do Comando do Exército que envolve o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde de Bolsonaro, poderiam a vir a público, Vinícius de Carvalho disse que “nas próximas semanas” os julgamentos “serão publicizados”.
Vinícius de Carvalho explicou que, de acordo com o julgamento de novos pedidos de acesso à informação ou de requerimentos em andamento, as informações serão divulgadas por meio de pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) cadastrados no sistema do governo federal.
