A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (16), um pacote de denúncias contra 39 pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro.
Segundo a PGR, os denunciados irão responder pelos crimes de associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; dano qualificado pela violência; grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.
Além de pedir a condenação dos envolvidos nos ataques, a PGR solicita a decretação de prisão preventiva dos denunciados, considerando essencial para impedir que novos crimes violentos contra o Estado sejam cometidos, e que seles sejam impedidos de deixar o País sem autorização judicial. Pede ainda bloqueio de bens no valor total de R$ 40 milhões para reparar os danos, tanto os materiais ao patrimônio público quanto os morais coletivos, e a perda dos cargos ou funções públicas nos casos pertinentes.
O MPF destaca que, após convocações que circulavam em aplicativos de mensagens e redes sociais, os denunciados se associaram, de forma armada, com o objetivo de praticar crimes contra o Estado Democrático de Direito. As denúncias dizem ainda que os denunciados tentaram depor o governo legitimamente constituído por meio de grave ameaça ou violência.
“No interior do prédio sede do Congresso Nacional e insuflando a massa a avançar contra as sedes do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, os denunciados destruíram e concorreram para a destruição, inutilização e deterioração de patrimônio da União, fazendo-o com violência à pessoa e grave ameaça, emprego de substância inflamável e gerando prejuízo considerável para o erário”.
As denúncias são assinadas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, criado na semana passada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
