A Polícia Federal encontrou na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro e afastado no domingo do cargo de secretário de Segurança do Distrito Federal, a minuta de um decreto que pretendia interferir no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para decretar o seu ex-chefe como vencedor das eleições presidenciais.
Conforme informa o portal G1, o documento visava o decreto de Estado de Defesa no TSE e tinha o objetivo de “reestabelecer a lisura e correção da eleição de 2022”.
O Estado de Defesa é um mecanismo constitucional similar ao Estado de Sítio, tendo por objetivo preservar ou restaurar a “ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”. Ele vale para locais restritos ou determinados.
Em nota postada em seus perfis nas redes sociais, Anderson Torres afirma que o material encontrado pela PF “muito provavelmente” estava em uma pilha de documentos para descarte, que deveriam ter sido triturados.
“O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim. Fomos o primeiro ministério a entregar os relatórios de gestão para a transição. Respeito a democracia brasileira. Tenho minha consciência tranquila quanto à minha atuação como Ministro”, escreveu o ex-ministro.
Havia em minha casa uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado. Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP. O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá…
— Anderson Torres (@andersongtorres) January 12, 2023
A emissora CNN informou que conversou com o advogado de Anderson Torres e que ele afirmou que o ex-ministro recebeu o documento de “populares”, mas não teria mostrado a Bolsonaro.
Na nota postada nas redes, Anderson Torres diz que, enquanto ministro da Justiça, realizou audiências e recebeu sugestões e propostas “dos mais diversos tipos”, acrescentando que seria atribuição do cargo discernir o que efetivamente contribuiria para o Brasil.
No entanto, em se confirmando que o documento tinha o objetivo de promover uma intervenção indevida no resultado eleitoral, caberia a Anderson Torres comunicar crimes dos quais tomou conhecimento enquanto exercia uma função pública, sob pena de poder ser enquadrado no crime de prevaricação.
