O Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (Senge-RS) e entidades representativas de arquitetos no Estado divulgaram nesta sexta-feira (2) manifestações em apoio ao estado democrático de direito e em reconhecimento da legitimidade do processo eleitoral brasileiro. As manifestações ocorrem após o Conselho Deliberativo da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul (Sergs) publicar uma manifestação oficial em que pede a destituição do Poder Judiciário e que as Forças Armadas impeçam a posse do presidente eleito Lula (PT).
Assinada por Luis Roberto Ponte, que é filiado ao MDB, a carta publicada no dia 30 de novembro pelo conselho do Sergs, no site da entidade, diz: “Todos sabem que há um permanente descumprimento da Constituição com o golpe perpetrado por membros do Poder Judiciário convertido em poder supremo de uma ditadura travestida de democracia e mantida pela omissão do atual Poder Legislativo, abolindo o Estado de Direito e a nossa liberdade. Cumprindo seu dever, a SERGS vem solicitar a reconstituição da democracia e da liberdade, com a destituição constitucional dos golpistas mediante iniciativa do Poder Executivo e suas Forças Armadas”, diz a manifestação, antes de continuar reclamando de uma suposta falta de liberdade de expressão na atuação do STF contra os manifestantes golpistas que não aceitaram a derrota de Bolsonaro.
Após a publicação ser confundida com uma posição do Sindicato dos Engenheiros, o Senge divulgou a sua nota no dia 2 em que desassocia as duas entidades. “Diante das diversas mensagens recebidas da parte de profissionais oriundos de todas as áreas da Engenharia, tanto da iniciativa privada quanto do setor público, algumas delas, inclusive, atribuindo ao Sindicato dos Engenheiros responsabilidades, posicionamentos e atribuições inverídicas, o SENGE-RS vem a público reiterar sua posição histórica pela defesa dos valores democráticos e de resistência a qualquer possibilidade de inversão”, diz o Senge-RS.
Além disso, o sindicato reafirmou o alinhamento com a posição da Federação Nacional dos Engenheiros, que divulgou antes do período eleitoral uma a “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”, que obteve mais de 800 mil subscrições.
Já a nota divulgada pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil no Rio Grande do Sul (IAB-RS) e pelo Sindicato dos Arquitetos no Estado do Rio Grande do Sul (Saergs) destaca que arquitetos e urbanistas tiveram papel central na luta pela redemocratização e que, desde então, tem assumido o compromisso com preceitos constitucionais de gestão democrática do País e das cidades. A entidade repudiou o posicionamento do Sergs, afirmando ser inadmissíveis manifestações em favor de intervenção militar e ameaças ao estado democrático de direito.
“Quando parte de entidades da sociedade civil com a tradição que ostenta a Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul (SERGS), representante de um setor de uma categoria profissional de importância estratégica para o país, é especialmente imprescindível a manifestação firme da sociedade civil brasileira em defesa da democracia. Reconhecemos a legitimidade do pleito de 2022, coordenada pelo Tribunal Superior Eleitoral e sob o olhar vigilante do Superior Tribunal Eleitoral e instituições nacionais e internacionais. As urnas cuja regularidade é ora questionada, são as mesmas que elegeram governadores e parlamentares nas esferas federal e estadual. Deste modo, colocar dúvida apenas sob o resultado das eleições presidenciais investe a declaração da SERGS de um viés político-partidário que visa destituir a legitimidade do Governo Eleito, conquistada através da vontade soberana da maioria do povo brasileiro”, diz a nota do IAB-RS e do Saergs.
As entidades pontuam que a declaração do Sergs incita o uso da violência contra as instituições democráticas, o que é passível de punição pelo Código Penal Brasileiro, e pedem punição contra a manifestação. “A ação imediata das autoridades públicas deve ser exemplar, através das medidas judiciais cabíveis aos responsáveis por essa Manifestação, tendo em vista o fim da impunidade a ataques cada vez mais constantes ao Estado Democrático de Direito. O atual momento do país exige um ambiente político aberto à ao debate plural de ideias, e as instituições da sociedade civil, inclusive as entidades profissionais são fundamentais para a construção do espírito democrático e republicano, aspecto imprescindível para o desenvolvimento social, econômico, político, cultural e ambiental do país”.
Na quinta-feira (1º), o coletivo Engenheiros e Engenheiras pela Democracia já havia divulgado nota repudiando a posição do Sergs, a qual consideraram como “ilegal e imoral”. “Este setor que hoje ocupa a direção da SERGS não fala em nome da categoria profissional da engenharia. Em exercício dos nossos plenos direitos democráticos, engenheiros e engenheiras abaixo-assinados vêm a público repudiar a violência política e, por isso, consideramos absurda qualquer declaração em favor de intervenção militar, destituição de um Poder como o Judiciário ou impedir a alternância de poder no Executivo. Qualquer tentativa de promover a desestabilização política de nosso país em manifestações antidemocráticas deve ser repreendida. Coletivamente reconhecemos a legitimidade das instituições democráticas brasileiras, enraizadas na participação popular e no Estado Democrático de Direito. Por isso, defendemos o respeito ao resultado das eleições e desejamos a posse dos representantes legalmente eleitos pela vontade soberana do povo brasileiro”, diz a posição do coletivo.
